Na manhã desta quarta-feira (30/11/6), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou seis projetos relativos a instituição de selos e datas comemorativas no calendário do Estado. Um deles é o Projeto de Lei (PL) 370/15, do deputado Fred Costa (PEN), que cria o selo Minas sem Maus-Tratos: Produto não Testado em Animais.

O projeto foi aprovado em turno único na forma do substitutivo n° 1 e com a emenda n° 1. Com essa redação, a proposição define que o selo será conferido às empresas e instituições que se destacarem pela não utilização de animais em experimentos científicos. Também prevê que os critérios relativos à certificação e à aferição da distinção serão estabelecidos em regulamento.

Ainda foram aprovados, em turno único, os seguintes projetos:

• PL 1.259/15, do deputado Duarte Bechir (PSD), que Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo;
• PL 1.494/15, do deputado Rogério Correia (PT), que Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Assédio Moral;
• PL 2.604/15, do deputado Wander Borges (PSB), que altera os objetivos e diretrizes da Semana de Prevenção de Distúrbios Alimentares;
• PL 2.815/15, do deputado Fred Costa (PEN), que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH);

Em 2° turno, foi aprovado o PL 2.868/15, do deputado Ulysses Gomes (PT), que institui a Semana Estadual das Juventudes.

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