A abertura dos debates desta sexta-feira (18/11/16), segundo dia do Encontro Internacional Direito à Saúde, Cobertura Universal e Integralidade Possível, foi marcada pela apresentação, por especialistas em saúde do Chile, do México e da Argentina, dos problemas e desafios enfrentados por esses países para garantir o atendimento integral à saúde da população. O evento é organizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com o Grupo Banco Mundial, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Minas Gerais.

A assessora de Saúde Pública em Assuntos Regulatórios do Chile, Andrea Martones, descreveu, em sua palestra, como funciona o sistema de saúde do país. Segundo ela, a legislação é vasta e busca garantir a proteção à saúde com acesso livre e igualitário. O serviço de urgência é gratuito, mas a prestação de serviços de saúde é feita por meio de atendimento público e privado.

A especialista explicou que o Estado oferece seguros especiais para vacinas, direcionado a idosos e para vítimas de acidentes de trabalho e trânsito, mas que somente cerca de 77% da população é atendida pelo sistema público de saúde. “O trabalhador contribui com 0 a 7% do custo do serviço, de acordo com a sua renda, tanto no sistema público quanto no privado”, relatou.

O professor da Faculdade de Medicina da Universidade do Chile, Rodrigo Salinas, complementou a fala de Andrea Martones, ao destacar os desafios enfrentados pelo país na busca pela integralidade e pela universalidade do atendimento da saúde. Em sua fala, lembrou que, na época da ditadura de Augusto Pinochet, os ricos investiram apenas em si e deixaram os pobres descobertos. "Agora é preciso atender a todos de forma homogênea e reduzir a contribuição da população de acordo com a sua renda”, ilustrou.

Salinas entende que a cobertura deve ser universal dentro do que for possível, tendo em vista a necessidade da priorização, mesmo que sob o risco de que alguns ficarem de fora. “As doenças de alta complexidade ainda são desafios para o serviço público, assim como o conflito de interesses entre as indústrias farmacêuticas, agências reguladoras e as necessidades do país e de sua população”, afirmou.

Tetos de cobertura são desafio no México

Os debatedores destacaram que há, ainda, um importante caminho de modernização e ajuste do marco legal a ser percorrido para que as desigualdades no acesso à saúde sejam vencidas. A coordenadora do Programa de Saúde Pública do Instituto Tecnológico Autônomo do México, Sofía Charvel, por exemplo, disse que o direito à saúde naquele país é garantido por um universo complexo de normas, que buscam reconhecer tratados internacionais e a constituição nacional.

De acordo com ela, a preocupação é garantir um mínimo de qualidade de vida à população, por meio da melhoria de sua saúde física e mental. Atualmente, toda a população mexicana tem direito ao atendimento básico na rede pública de saúde. “Os tetos de cobertura ainda são desafios para o governo, que se ressente de um marco regulatório para a resolução, inclusive, de conflitos judiciais no segmento”, ressaltou.

Ela destacou, também, que existe desde 2012 um seguro popular, que vem auxiliando no processo de universalização do acesso à saúde. O financiamento da saúde pública é garantido com recursos do governo, dos empregadores e dos próprios usuários.

Na Argentina, cenário é de crise

O subsecretário de Gestão de Serviços Assistenciais do Ministério da Saúde da Argentina, Raúl Alejandro Ramos, explicou que, no país, o direito à saúde é assegurado pela constituição nacional, de modo a se garantir o atendimento primário a toda a população. Apesar disso, a universalização ainda não é uma realidade, principalmente nas classes mais baixas. Para ele, a cobertura é inapropriada e gera custo social alto, uma vez que existe segmentação e fragmentação do acesso. “O governo considera que o cenário é de crise. Precisamos firmar convênios com as províncias e buscar um fundo único para o financiamento à saúde”, disse.

A diretora acadêmica da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, Marisa Aizenberg, reforçou que o sistema argentino é complexo e tem como objetivo a equidade no acesso à saúde. Ela entende que as normas que regulam o setor ainda são gargalos e precisam ser atualizadas. “O sistema público atende metade da população formada por trabalhadores formais e cerca de 8% da população paga planos de saúde particulares. O financiamento, portanto, é feito pelo Estado e pelos trabalhadores”, explicou.

A especialista acredita que falta articulação para reduzir as desigualdades, uma vez que o acesso é reduzido, apesar da boa oferta de recursos humanos e tecnologia. Para ela, os principais desafios argentinos são a universalização e o financiamento adequado da saúde.

Programação - Os debates prosseguem na tarde desta sexta (18) e no sábado (19), quando representates de Costa Rica, Uruguai, Colômbia, Portugal, Coreia do Sul e Brasil apresentam a realidade e os desafios da saúde nesses países.