Quatro audiências públicas e uma visita foram aprovadas, nesta quinta-feira (17/11/16), pela Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Uma das audiências, solicitada pela deputada Marília Campos (PT), tem por objetivo debater o uso de termos pejorativos como expressões de violência contra a mulher.

A parlamentar justificou que é preciso construir uma cultura de respeito que não inferiorize ou humilhe as mulheres. Em sua opinião, esses xingamentos têm a clara tentativa de ridicularização.

“Os recentes acontecimentos nesta Casa são motivos de nossa indignação e vigilância”, disse ela, referindo-se à crítica recente do deputado Cabo Júlio (PMDB) contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

A presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pros), e a deputada Geisa Teixeira (PT) também manifestaram indignação com o fato. “Temos visto que a violência só aumenta”, lamentou Rosângela Reis. “Temos um trabalho árduo para extirpar a cultura de violência”, completou Geisa Teixeira.

Outra audiência, solicitada pelas três deputadas, tem por finalidade debater o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher, comemorado em 25 de novembro. Também de autoria da deputada Marília Campos em conjunto com a deputada Rosângela Reis, um requerimento propõe uma visita ao chefe da Polícia Civil, para discutir o aprimoramento do atendimento às mulheres vítimas de violência nas delegacias especializadas.

Medicamentos – O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) sugeriu a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 3.654/16, de sua autoria, que promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas, tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.

A proposição prevê ações que facilitem a identificação de medicamentos, como antidepressivos, ansiolíticos e remédios contra a insônia que, se usados incorretamente, podem causar incapacidade de reação na vítima. Esse projeto aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. 

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) propõe reunião para discutir a implantação, no Estado, do dispositivo conhecido como “botão do pânico”, como ferramenta de proteção para mulheres que sofrem violência doméstica.

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