Também foi acatado evento para colher subsídios a projeto que institui Política Estadual de Turismo

Legislação sobre microempreendedor pauta audiência

Requerimento para discutir nova regulamentação foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

16/11/2016 - 18:54

A nova legislação que regulamenta o Microempreendedor Individual (MEI), estabelecendo normas para a atividade dos trabalhadores rurais em várias categorias, deverá ser discutida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento de autoria do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), foi um dos aprovados durante reunião nesta quarta-feira (16/11/16).

O parlamentar também teve acatado requerimento para a realização de evento destinado a coletar subsídios à tramitação do Projeto de Lei 3.844/16, do governador, que institui a Política Estadual de Turismo, além de outros para discutir as contribuições das inovações tecnológicas para a agroindústria; as ações do governo mineiro em prol do setor cafeeiro e a atual situação do Fundo Estadual do Café (Fecafé); bem como o incentivo ao uso de energia solar como fonte de energia renovável (esta última audiência em conjunto com a Comissão de Minas e Energia).

Congratulações – O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) teve aprovado requerimento para realização de reunião com convidados, com o objetivo de entregar voto de congratulações às novas líderes de mercado escolhidas pelo Conselho da Mulher Empreendedora (CME), da Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas). São elas: Carolina Gilberti Chaves, Caroline de Cássia Neves, Elisa Barbosa Vidigal, Fabiana Bontempo, Elziane Campos, Flávia Vilela, Mariléia Evaristo, Maíse Góis, Patrícia Martins, Natália Cotosck, Paula Moreira Dias, Virgínia Alfenas e Raquel Costa.

O requerimento para formulação do voto de congratulações, também de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva, foi aprovado na mesma reunião. “É um reconhecimento importante à mulher empreendedora”, afirmou o parlamentar.

Consulte o resultado da reunião.