Dois dos projetos são de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens e já passaram pela CCJ

Atingidos por barragens pedem votação de projetos neste ano

Após a tragédia de Mariana, reivindicação por mudanças na mineração ainda em 2016 foi entregue ao presidente da ALMG.

09/11/2016 - 16:50 - Atualizado em 09/11/2016 - 17:49

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu, nesta quarta-feira (9/11/16), moção entregue pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) pedindo a aprovação, ainda neste ano, dos três projetos de lei (PLs) relacionados à atividade minerária que tramitam na Casa.

Durante a reunião, realizada no Salão Nobre, representantes do movimento e também deputados lembraram dos danos ainda visíveis um ano após o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco em Mariana (Região Central do Estado).

O presidente da ALMG se manifestou favorável ao encaminhamento da moção do MAB. Adalclever Lopes disse que, na semana que vem, o Colégio de Líderes deve se reunir para discutir uma pauta mínima de projetos para votação neste fim de ano e defendeu entendimentos para que ela inclua os projetos mencionados pelo movimento. O colégio é composto por deputados líderes da Maioria, da Minoria, das bancadas e dos blocos parlamentares da ALMG.

Projetos - Dois dos projetos são de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, criada pela ALMG após a tragédia de Mariana, e já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para votação no Plenário em 1º turno, eles precisam passar ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

PL 3.677/16 propõe que a totalidade da arrecadação com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) seja destinada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e aos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) para fortalecer as ações no setor.

Mais abrangente, o PL 3.676/16 reúne e consolida a legislação já existente sobre o assunto, inovando em pontos como proibir que sejam construídas barragens onde haja algum tipo de povoamento ou comunidade em um raio de 10 quilômetros a jusante (abaixo da barragem), o mesmo valendo para onde houver reservatório ou manancial destinado ao abastecimento público de água potável.

Já o terceiro projeto defendido pelo MAB é o PL 3.312/16, de autoria do governador, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

Comissão de Meio Ambiente prevê análise na semana que vem

Também presente à reunião, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Cássio Soares (PSD), disse que será o relator dos dois projetos propostos pela Comissão Extraordinária de Barragens. Ele assumiu o compromisso de, em uma semana, colocar as matérias na pauta da comissão que preside. E estimou que em dez dias as duas proposições possam estar prontas para discussão e votação em 1º turno no Plenário.

A moção do MAB defendendo a aprovação dos projetos é assinada por diversas entidades e movimentos sociais e de trabalhadores afetados por empreendimentos similares também em outros países. O documento registra que a aprovação dos projetos visa criar um novo modelo de mineração no Estado, que garanta o desenvolvimento econômico, mas também o direito das pessoas e a preservação do meio ambiente.

“Essa Casa nos deve, e à sociedade, um marco legal para a mineração”, cobrou Joceli Jaison José Andrioli, membro da coordenação do MAB que fez a entrega da moção.

Referindo-se ao rompimento de Fundão como tendo sido “o maior crime ambiental e social do mundo”, ele frisou que a quantidade de lama que ainda escorre em regiões afetadas pelo desmoronamento da barragem da Samarco é visível e que há riscos de doença e contaminação das plantas.

“Laudo do Ministério Público mostra ainda um excesso de alumínio inclusive na água potável”, frisou Joceli, ao dizer que milhares de índios e pescadores estariam até hoje proibidos de pescar.

Documentário - O representante do MAB elogiou, por outro lado, documentário produzido pela TV Assembleia sobre a tragédia e que traz histórias de sobreviventes. “Todos deveriam conhecer para ver o que aconteceu lá”, acrescentou sobre o trabalho da emissora o deputado Rogério Correia (PT), relator da Comissão Extraordinária das Barragens e também presente à reunião.

Participaram do encontro, ainda, os deputados Ulysses Gomes (PT), 1º secretário da ALMG; e Durval Ângelo (PT), líder do Governo na ALMG; além de representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).