A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (9/11/16), requerimento para a realização de audiência pública a fim de debater a construção de prédios residenciais na área próxima ao Parque Tom Jobim e à Mata do Mosteiro, no bairro Luxemburgo, em Belo Horizonte. A reunião foi solicitada pelo deputado Fred Costa (PEN), presidente da comissão. O assunto já motivou visita da comissão ao local nesta terça-feira (8).

De acordo com o requerimento, a Prefeitura de Belo Horizonte e a construtora Patrimar entraram em acordo sobre a doação da área, o que vai viabilizar a construção de três torres residenciais ao lado de uma mata em terreno privado próximo ao parque. “Moradores do bairro estão apreensivos, alegando que a construção trará danos à área verde existente no bairro, além de trazer vários problemas para o trânsito e para segurança local”, afirmou o parlamentar. 

O deputado também é autor de outros dois requerimentos aprovados: de audiência conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a extinção do Ribeirão Engenho Velho, afluente do Rio Paracatu; e de visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) para tratar da poluição do ar no Alphaville Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Foram aprovados ainda os seguintes requerimentos para a realização de audiências públicas:

• Da deputada Rosângela Reis (Pros), para a apresentação de estudo de impacto ambiental da pavimentação da rodovia LMG-260, entre Timóteo e São José do Goiabal (Região Central do Estado);
• Do deputado Fabiano Tolentino (PPS), para discutir a prorrogação do cronograma de obras de construção da estação de tratamento de esgoto de Divinópolis (Centro-Oeste do Estado);
• Do deputado Rogério Correia (PT), para analisar a ação civil pública proposta visando à garantia dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) para o município de Mariana (Região Central do Estado);
• Do deputado Carlos Pimenta (PDT), para debater em Montes Claros (Norte de Minas) a falta de água para abastecimento da população local.

Também foi aprovada visita, solicitada pelo deputado Carlos Pimenta, às barragens da Copasa e às nascentes dos Rios Juramento e Saracura para avaliar a degradação ambiental e possível descumprimento das leis ambientais por reflorestadoras, conforme denúncias de organizações ligadas ao meio ambiente.

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