Parlamentares ouviram dois representantes dos ocupantes de escolas na Capital

Deputados defendem ocupações em escolas contra a PEC 55

Alunos protestam contra proposta em tramitação no Senado que estabelece teto para gastos públicos.

31/10/2016 - 17:07 - Atualizado em 31/10/2016 - 18:10

Deputados querem resolução pacífica para o conflito entre o Ministério da Educação e os estudantes das escolas ocupadas em todo o País contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 55/16, antiga PEC 241/16, que estabelece um teto para gastos públicos. Os parlamentares manifestaram sua solidariedade aos estudantes durante reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (31/10/16). Dois representantes dos ocupantes de escolas na Capital estiveram presentes à reunião.

O deputado Rogério Correia (PT) defendeu o direito dos alunos de ocuparem as escolas, tendo em vista que a PEC 55 prevê a restrição do aumento dos gastos federais na área da educação pelos próximos 20 anos. “A revolta deles é justificada porque o que está sendo proposto é um desmanche da escola pública. Eles conseguiram um acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e as eleições foram realizadas normalmente. Não vejo por que isso não pode acontecer na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)", disse. O parlamentar propôs uma reunião com o Ministério Público para evitar que os estudantes sejam retirados à força.

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (Rede), concordou com a realização da reunião. A deputada Celise Laviola (PMDB) lembrou a importância do Enem e pediu agilidade na resolução do impasse. O deputado Iran Barbosa (PMDB) defendeu o direito de manifestação dos estudantes. “Vocês têm o direito de se manifestar”, disse, dirigindo-se aos alunos.

Representante da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, Letícia Gomes disse que os alunos não veem problema na realização do Enem com as escolas ocupadas. “Temos o direito de reivindicar. Os meninos não devem ser retirados na base da porrada”, defendeu.

Membro do Grêmio da Escola Estadual Olegário Maciel, o estudante Alberto Francisco contou a situação tensa vivida no último domingo (30) na instituição, ocupada desde o dia 27 de outubro. “Quase fomos desocupados agressivamente pela tropa de choque. Mas, quando verificaram que não iríamos ceder, o representante do TRE foi lá. Queremos um acordo com a participação de todas as escolas ocupadas”, disse.

Deputados aprovam audiências e visitas

Durante a reunião, foram aprovados sete requerimentos de audiências e visitas. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicitou a realização de debate público sobre a proposta de reforma do ensino médio.

De autoria do deputado Inácio Franco (PV), foi aprovado pedido de audiência pública para debater a incorporação de gratificação no ato de aposentadoria dos diretores de escolas. Também foi aprovado requerimento de Rogério Correia de audiência para discutir a implantação do ensino noturno na Escola Estadual Central, em Belo Horizonte. O deputado Paulo Lamac solicitou reunião para abordar a designação de servidores temporários da rede estadual de educação em 2017.

Por fim, três requerimentos de autoria da comissão foram aprovados. O primeiro deles é de audiência para discutir a participação da ALMG na rede de solidariedade às ocupações das escolas, cujos alunos protestam contra a PEC 55/16. Os outros dois pedidos são de realização de visitas às ocupações em escolas e universidades e ao Ministério Público, sendo que essa última terá por objetivo debater as ocupações, colher informações e evitar conflitos entre os estudantes e a Polícia Militar.

Consulte o resultado da reunião.