O episódio envolvendo o cadeirante e estudante de Direito Jesus Thiago Freitas Alves, que foi barrado em show no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, será debatido em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (27/10/16), após a comissão ter ouvido denúncias sobre o ocorrido, feitas durante a reunião pela presidente do Movimento Democrático Universidade para Todos, Adriana Ferreira.

Adriana foi ouvida depois de requerimento ter sido apresentado durante a reunião pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ela relatou que Thiago Alves adquiriu seu ingresso de meia-entrada para o espetáculo do cantor Ney Matogrosso em 24 de setembro passado, mas foi impedido de entrar. Segundo ela, além do constrangimento, Thiago teve duplamente desrespeitado o direito à meia-entrada, garantido pela Lei Federal 12.933, de 2013, tanto a estudantes quanto a pessoas com deficiência.

Segundo Adriana, Thiago Alves, que também é servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi impedido de ingressar no teatro sob a alegação de que não estava portando o cartão do INSS comprovando sua deficiência. Thiago apresentou, então, sua carteira de estudante, que foi desconsiderada porque estaria em desconformidade com as normas que dispõem sobre a certificação digital dos documentos expedidos por escolas e universidades.

A exigência da carteira com certificação consta do Decreto Federal 8.537, que regulamentou a lei da meia-entrada no ano passado. Mas, segundo a representante do Movimento Universidade para Todos, o Palácio das Artes não disporia de equipamentos para leitura ótica das carteiras e por isso não poderia ter recusado a carteira de Thiago. "Nos cinemas de Belo Horizonte não está havendo nenhum problema", comparou ela.

Adriana denunciou, ainda, que situações semelhantes de recusa da meia-entrada teriam voltado a ocorrer no Palácio das Artes no último fim de semana e estariam ocorrendo também em várias cidades do País, em função da falta de clareza de informações e de equipamentos leitores. Segundo ela, Thiago não teve a devolução do valor da meia-entrada e, acompanhado de familiares, somente assistiu ao show porque uma terceira pessoa, diante do constrangimento provocado pelo ocorrido, repassou um ingresso ao estudante.

Para deputados, denúncias são graves

Considerando graves as denúncias, os deputados Sargento Rodrigues, Elismar Prado (sem partido), presidente da comissão, e Noraldino Júnior (PSC) tiveram aprovado requerimento de audiência pública para que a direção da Fundação Clóvis Salgado (FCS), responsável pelo Palácio das Artes, explique o impedimento de acesso ao teatro com a meia-entrada.

Também devem ser ouvidos, além do próprio Thiago Alves, também a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e a Promotoria de Defesa do Consumidor.

"É grave um órgão do Estado teimar em descumprir a lei da meia-entrada", frisou o deputado Sargento Rodrigues, referindo-se à Fundação Clóvis Salgado. "Deveriam orientar melhor o consumidor na hora da venda do ingresso e verificar as condições, evitando constrangimentos", acrescentou o deputado Elismar Prado.

Outro requerimento aprovado foi para o envio das notas taquigráficas do relato de Adriana aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-MG. Segundo o deputado Sargento Rodrigues, a comissão da entidade poderá, inclusive, vir a realizar blitze na porta do teatro para averiguar a situação a partir das denúncias.

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