A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (24/10/16). A reunião será realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia às 16h, no Auditório. O objetivo é tratar dos possíveis impactos da aprovação da proposta na educação pública.

A PEC 241 estabelece um limite de gastos governamentais por 20 anos. Alguns setores alegam que isso significará corte de recursos fundamentais. De acordo com o autor do requerimento, deputado Rogério Correia (PT), a proposta “é uma afronta aos direitos dos cidadãos”. Ele defende a necessidade de uma mobilização contra a PEC. O objetivo da reunião, segundo o parlamentar, é alertar sobre os impactos das mudanças que estão sendo discutidas no Congresso.

“Congelar os investimentos públicos em áreas sociais, como saúde e educação, é mais uma maldade do governo Temer com os brasileiros, em especial os mais pobres, que são as principais vítimas”, completa o parlamentar. 

Convidados – Foram chamados para participar da reunião a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo; a presidente da Central Única dos Trabalhadores e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Beatriz Cerqueira; e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Marcelino Orozimbo da Rocha.

Como representantes dos estudantes, foram chamados a presidente da União Estadual dos Estudantes do Estado de Minas Gerais, Luanna Kathleen Paiva Ramalho; a integrante do Levante Popular da Juventude, Júlia Louzada de Souza; a vice-presidente da União Nacional dos Estudantes, Moara Correa Saboia; a presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Central, Daniela Nunes Moura; e a coordenadora-geral do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais, Ana Clara Franco.

Também foi chamada a coordenadora-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino Superior, Cristina del Papa; o economista e assessor da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) na CUT/Minas, Frederico Luiz Barbosa de Melo; o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Lindolfo Fernandes de Castro; e a presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Valéria Peres Morato Gonçalves.