O recente impeachment da presidente Dilma Rousseff, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que tramita no Congresso Nacional, e o legado das gestões do Partido dos Trabalhadores no Governo Federal foram assuntos que permearam todos os discursos na reunião da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta quinta-feira (20/10/16).

O encontro foi solicitado pela deputada Marília Campos (PT) para marcar o lançamento do livro O Brasil que Queremos, organizado pelo sociólogo e cientista político Emir Sader.

Os convidados negaram a afirmação de que o governo do PT teria feito apenas a inclusão social pelo consumo e apontaram o que consideraram acertos ao longo dos 13 anos de gestão do partido. Para o secretário municipal de Saúde de São Paulo e ex-ministro da saúde Alexandre Padilha, um dos autores do livro, a inclusão de negros e estudantes de escolas públicas nas universidades é um dos exemplos de legado positivo.

“O que mais incomoda não é as pessoas agora poderem consumir; é ter que reconhecer que as pessoas têm direitos, que a empregada doméstica tem que receber FGTS, que as travestis podem usar seus nomes sociais nos hospitais públicos”, disse. “O País ainda é desigual. Mas nós iniciamos um ciclo de desenvolvimento social que não pode ser desconsiderado”, acrescentou.

Ao reconhecer os desafios que ainda se colocam, Padilha elencou três obstáculos na área da saúde. Para ele, o primeiro é garantir o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). “Não é só fazer mais do que já é feito; é reorganizar o sistema para dar conta de diferenças importantes, atender populações indígenas, imigrantes e todos os grupos com suas particularidades”, disse.

Também seria necessário, na avaliação do ex-ministro, reduzir o tempo de espera para atendimentos de alta complexidade. E, por último, Padilha disse que é essencial humanizar os hospitais. “Por que precisamos de horários restritos para visitas, por exemplo?”, provocou.

PEC 241 - Por fim, o ex-ministro da saúde criticou a PEC 241/16, que pretende limitar por 20 anos o aumento de gastos do Governo Federal. Ele afirmou que os países europeus que adotaram esse caminho durante a crise foram os que demoraram mais tempo para se recuperar. “E não existe crise no capitalismo que dure 20 anos. Por isso, é uma mentira dizer que se trata de um ajuste fiscal para enfrentar a crise. Essa é só a desculpa que está sendo utilizada para instalar outra República, diferente da instaurada com a Constituição de 1988”, salientou.

Avanços sociais são destacados

A ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, também ressaltou o legado dos anos dos governos Lula e Dilma. “Fizemos em uma década o que se espera fazer em duas gerações em países desenvolvidos”, disse. Para ela, parte dos erros cometidos foi não mostrar de forma efetiva as transformações positivas da gestão petista. Ela apresentou alguns dados que indicam melhorias sociais, como a redução, entre 2002 e 2014, de 82% da população subalimentada no País.

Tereza Campello também ressaltou a redução da pobreza e da miséria e disse que investimentos nas áreas da saúde, educação e emprego foram transformadores. “Não é só Bolsa Família: é aumento do salário mínimo, é emprego formal, é a construção de uma nova agenda de inclusão”, disse.

Livro foi escrito durante o processo de impeachment

Composto por 18 artigos que abrangem temas como saúde pública e justiça tributária, o livro O Brasil que Queremos foi escrito durante o processo de impeachment e impresso logo depois. Para o organizador da publicação, Emir Sader, os artigos devem ajudar a entender o período histórico que se iniciou em 2003 com a posse de Lula e os déficits da esquerda. “Levamos adiante um processo progressista, mas sem reflexão suficiente. Buscamos as linhas de menor resistência e avançamos, foi um processo empírico”, avaliou.

Para ele, a campanha presidencial de 2014 evidenciou esse déficit, já que se falava mais dos perigos da eleição do adversário, Aécio Neves, do que das propostas de fato para um segundo governo Dilma. “Ganhamos, mas sem projeto de futuro”, reconheceu. Para ele, também houve erros nos movimentos populares, que não teriam conseguido eleger representantes para o Congresso Nacional. “Perdemos, principalmente, no campo das ideias. Deixamos vencer o discurso da imprensa de que o problema do Brasil é que o Estado gasta muito, e não que o Brasil é um País desigual”, arrematou.

Deputados pedem mobilização

A deputada Marília Campos afirmou que o desafio agora é reaproximar os segmentos mais populares da disputa política e ideológica. Para ela, as grandes mobilizações que foram feitas nas ruas durante o processo de impeachment não incluíram essa parcela da população. “O clima nas periferias era de passividade, de indiferença”, afirmou.

Para o deputado Rogério Correia (PT), é preciso iniciar um debate sobre como agir no novo momento de luta e derrotar as propostas que o atual governo federal tem colocado. “Se não fizermos esse debate, não teremos como fazer essa travessia”, afirmou.

Já o deputado André Quintão (PT) também falou sobre a importância de se enfrentar esse período. “Não podemos nos abater com o massacre midiático e as derrotas nas urnas. Temos que nos alimentar de nossos compromissos sociais, que hoje estão em risco”, concluiu.

Consulte o resultado da reunião.