Startups
O Projeto de Lei 3.578/16, que institui a política de estímulo às startups, ou seja, empresas de base tecnológica, foi o assunto abordado pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Ele divide a autoria do projeto com o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB). “Minas está passando por uma crise e a regulamentação destas empresas beneficiará os cidadãos, com a criação de empregos e a possibilidade do aumento da arrecadação”, afirmou Dalmo. O deputado informou que o Estado é o segundo maior polo deste tipo de empreendimento no Brasil, destacando ainda que a Assembleia promove um fórum técnico em todas as regiões de Minas para debater a questão com a população e empresários. Dalmo pediu a participação de todos nos debates para aperfeiçoar a proposta. Por fim, informou que o próximo encontro do fórum acontecerá em Uberlândia (Triângulo), no dia 25 de outubro. A plenária final será nos dias 23 a 25 de novembro, no Plenário da Assembleia.

PEC 241
O deputado Carlos Pimenta (PDT) criticou alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 241/16), em tramitação na Câmara de Deputados. A PEC congela os gastos públicos por 20 anos, corrigidos pela inflação. Na avaliação do deputado, a proposta é prejudicial para as áreas da saúde, educação e segurança, que já contam com poucos recursos. Para ele, a saúde no Brasil está um caos e, se congelarem os investimentos por 20 anos, a situação se tornará ainda pior. “Não é possível falar em um País desenvolvido sem investimentos em saúde, educação e sem empregos para a população”, disse. Carlos Pimenta também criticou o atraso no repasse de recursos estaduais para o transporte escolar rural no Estado. Segundo ele, esse atraso já chega a cinco meses. Em apartes, Antônio Jorge (PPS) e Rogério Correia (PT) também criticaram a PEC 241, por esta acabar com os mínimos constitucionais de investimento em educação e saúde.

Saúde
O deputado Arlen Santiago (PTB) agradeceu ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, pelos recursos repassados a Minas. Segundo ele, em dois meses o ministro liberou R$ 122 milhões para o credenciamento em saúde no Estado. “Até que enfim uma boa notícia para saúde no Estado”, comemorou. O deputado informou ainda que a Fundação Ezequiel Dias (Funed) passará a fabricar a vacina contra o HPV e que os meninos também passarão a ser imunizados contra a doença, por decisão do Ministério. Segundo ele, o governo pretende acabar com o câncer de colo do útero no Brasil, nos próximos anos. Arlen Santiago também afirmou que, na próxima quarta-feira (26), a Comissão de Saúde receberá um representante do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado para discutir o descumprimento, pelo Governo do Estado, dos mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação. Também criticou a falta de assistência do Estado às colônias de hansenianos.

Saúde II
O deputado Cristiano Silveira (PT) criticou os parlamentares da oposição, por não lembrarem que o descumprimento dos mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação ocorria em governos anteriores ao de Fernando Pimentel. Ele afirmou que, em 2006, o índice de investimento em saúde no Estado foi de 5,83%, enquanto que o obrigatório é 12%. Com relação à PEC 241/16, Cristiano Silveira afirmou que é uma das medidas que terá um dos impactos mais fortes na vida da população nos próximos 20 anos, prejudicando especialmente os mais pobres. Segundo ele, se a PEC tivesse sido aprovada em 2003, o salário-mínimo seria hoje de R$ 400. Sobre as críticas da oposição relativas a atrasos em repasses estaduais para a educação, ele afirmou que o atual governo está se esforçando para recuperar o setor, após assumir um Estado em que muitas escolas não tinham refeitório, bibliotecas, quadras, e em que os professores não recebiam o piso nacional.

Cortes sociais
O deputado Rogério Correia (PT) também criticou a PEC 241/16 em sua fala no Plenário. Segundo ele, a PEC fará mal para o Brasil, pois congelará os investimentos em saúde, segurança e educação por 20 anos. Ele afirmou que os cortes afetarão sobretudo os mais pobres, pois os mais ricos possuem plano de saúde privada e não precisam de escolas públicas. Ele avalia que o País melhorou quando os governos foram obrigados a investir um mínimo de 12% em saúde e 25% em educação. Sobre o ensino, disse que, antes da implantação do mínimo constitucional, o ensino médio era para poucos. “Na época, havia exame de admissão para entrar no ginásio. Muitos ficavam sem estudar”, afirmou. O deputado lembrou que a PEC será votada na Câmara de Deputados na próxima segunda e criticou o interesse em restringir os investimentos sociais, ao mesmo tempo em que se preservam os gastos públicos que beneficiam os mais ricos.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.