A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (18/10/16), requerimentos para realização de sete audiências públicas. Todos os pedidos são da deputada Marília Campos (PT), presidente da comissão.

A parlamentar solicitou reunião para debater, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), a reformulação do ensino médio, anunciada pelo governo federal por meio da Medida Provisória (MP) 746/16, que cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Algumas das mudanças sugeridas pelo texto preveem aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular.

A deputada também pediu uma audiência, em Contagem, para discutir os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 na vida dos trabalhadores, em especial dos metalúrgicos, e dos movimentos sociais.

A PEC tramita no Congresso Nacional e institui teto para o aumento dos gastos públicos federais. A proposição limita por 20 anos o crescimento das despesas do governo federal, condicionando o reajuste de valores à variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior.

Com isso, investimentos em áreas como saúde e educação podem ficar comprometidos, segundo os críticos da proposta.

Mulheres negras – Outros requerimentos aprovados referem-se a reuniões com o objetivo de debater o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano em Belo Horizonte e de discutir as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras no Brasil, que, segundo a deputada Marília Campos, são agravadas pelo racismo e pelo sexismo no Poder Judiciário.

Mais uma audiência pública solicitada tem a finalidade de discutir a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, conforme solicitação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).

PPAG – Por fim, a parlamentar pediu reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei 3.819/16, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2016-2019), exercício 2017, iniciando a discussão participativa desse plano.

Também solicitou outra reunião conjunta com a mesma comissão, mas para receber os relatórios com as sugestões populares sobre o PL 3.819/16, encerrando o processo de discussão participativa.

Consulte o resultado da reunião.