Lideranças estudantis querem a união de alunos e da sociedade como um todo contra propostas em discussão no Congresso Nacional, como as que estabelecem um teto para gastos públicos e a reformulação do ensino médio. A solicitação foi feita em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta sexta-feira (7/10/16). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16 teve seu texto-base aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta (6) e já pode ir à votação. A proposição limita por 20 anos as despesas do Governo Federal à variação do índice oficial de inflação (IPCA) aferida no ano anterior. Com isso, investimentos em áreas como saúde e educação podem ficar comprometidos, segundo especialistas.

Sobre a proposta de reformulação do ensino médio, o governo federal anunciou medida provisória (MP) sobre o assunto em solenidade no último dia 22 de setembro. A MP 746/16 cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Algumas das mudanças polêmicas sugeridas pelo texto preveem aumento da carga horária e flexibilização da grade curricular. Outra crítica diz respeito à falta de diálogo com a sociedade sobre as alterações. O texto será analisado por uma comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Para a diretora da União Estadual dos Estudantes (UEE), Scarleth Alves, é preciso que a sociedade se una contra essas ações. Ela destacou que, depois do novo governo se instalar no País, medidas prejudiciais à juventude e à população em geral estão em pauta. Scarleth reforçou que a reforma do ensino médio não está sendo discutida com jovens e pais.

Avanços - Segundo o presidente da União da Juventude Socialista de Belo Horizonte (UJS), Clauderson da Silva Santos, avanços em políticas educacionais nos últimos anos no Brasil são inquestionáveis. “Não se fala das melhorias no acesso à universidade pública. O projeto atual para o País, encabeçado pelo presidente Temer, aponta para o retrocesso dessas conquistas sociais”, afirmou.

Ele destacou que a PEC 241 vai congelar recursos para a educação e que a reformulação do ensino médio vai gerar desemprego de professores de disciplinas que não serão mais consideradas obrigatórias.

Para líder estudantil, reformulação pode aumentar evasão escolar

A presidente do Grêmio da Escola Estadual Central, da Capital, Daniela Nunes Moura, salientou que a evasão escolar no Brasil ainda é muito alta. Ela destacou que isso deve piorar com a proposta do ensino integral contida na reformulação do ensino médio. “Infelizmente, o jovem de periferia precisa trabalhar para seu sustento. Então, na prática, isso fica complicado. Esse governo não olha para os que mais precisam”, disse.

De acordo com a vice-presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Bruna Helena Fagundes, a discussão sobre a reforma do ensino médio é necessária e já vinha sendo feita há cerca de dez anos. “Mas tudo o que foi debatido em anos foi jogado fora. Falávamos em mais aulas de filosofia, na implementação de mais esportes na educação física. A proposta debatida no Congresso tem outro objetivo”, lamentou. Ela relatou que o conteúdo analisado aponta para a precarização da educação.

Para o representante do Levante Popular da Juventude, Aruanã de Oliveira Silva, é preciso resistir ao que vem acontecendo no País. “Queremos um projeto popular contra esse governo golpista”, afirmou.

Os estudantes destacaram ainda as diversas ocupações em escolas do País contra o atual Governo Federal e as medidas que vem sendo implementadas.

Autoridades criticam propostas em discussão no Congresso

Segundo o deputado Cristiano Silveira, é importante discutir as políticas para a juventude no atual contexto político. Ele destacou que o debate aproxima a Comissão de Direitos Humanos da busca pela garantia de direitos fundamentais. O parlamentar ressaltou também que as medidas em questão vão afetar as pessoas mais necessitadas.

Já o deputado Rogério Correia (PT) criticou a pressa com que a PEC 241 tramita no Congresso Nacional. “Esta proposta é avassaladora contra o Estado brasileiro. Saúde, educação e assistência social terão verbas congeladas por 20 anos”, comentou.

Para o subsecretário de Juventude da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Miguel Ângelo Monteiro Andrade, vive-se hoje no País um momento de instabilidade política e institucional. Ele criticou o processo que culminou no impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Vivemos dois pesos e duas medidas na Justiça brasileira”, afirmou.

Ocupação – A reunião foi acompanhada por integrantes de colônias de hansenianos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Moradores protestaram contra o despejo de uma grávida da Colônia Santa Fé, em Três Corações (Sul de Minas).

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