Estão encerradas as inscrições para o curso a distância Lei Federal de Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 2014), que vai tratar do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Foram preenchidas 630 vagas, divididas em quatro grupos. Inicialmente, a previsão era de 450 vagas. A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai oferecer novas turmas ainda neste ano, mas não há previsão de data.

O curso será realizado de 26 de setembro a 13 de outubro, pela plataforma de ensino a distância da ALMG, e tem como objetivo capacitar os participantes sobre a Lei Federal 13.019, que compõe o MROSC, preparando-os para a realização de parcerias com o poder público.

A atividade é uma parceria da Escola do Legislativo, das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tribunal de Contas do Estado.