O Projeto de Lei (PL) 3.794/16, que trata da revisão anual de vencimentos dos servidores do Ministério Público (MP) do Estado, foi recebido nesta terça-feira (13/9/16), durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do procurador-geral de Justiça, a proposição fixa o percentual de 4,39%, relativo ao ano de 2016, para o reajuste dos vencimentos e proventos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares.

No ofício que encaminha o projeto, o procurador-geral Carlos Mariani Bittencourt justifica que o MP está dentro dos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Carlos Mariani também explica que a proposição visa cumprir a Constituição Federal, que em seu artigo 39, parágrafo 4º, assegura a revisão geral anual da remuneração dos servidores. E, ainda, atender à Resolução 53, de 2010, do Conselho Nacional do MP, que disciplina a revisão geral anual.

Ainda durante a Reunião Ordinária, alguns deputados foram ao microfone para tratar de questões diversas. Arlen Santiago (PTB) reclamou do atendimento prestado pelo Hospital de Salinas (Norte de Minas). Segundo ele, há a informação de que o prefeito planejaria fechar o estabelecimento, que seria substituído por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e um posto de saúde, o que comprometeria ainda mais o atendimento público de saúde na região.

Arlen Santiago advertiu que não vai aceitar a medida e procurará todas as instâncias, inclusive o MP, para impedir que isso aconteça.

Cassação - Já o deputado Paulo Lamac (Rede) comentou a cassação do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, na noite da última segunda-feira (12). “Ontem, houve um momento importante para o País, com a cassação do deputado Eduardo Cunha”, afirmou, considerando o fato essencial para a moralização da política brasileira. Ele acrescentou que o requerimento pela cassação é de autoria do seu partido, a Rede Sustentabilidade.

Ao também comentar a cassação de Cunha, Felipe Atiê (PTB) disse que ela foi um marco na política brasileira, mas lamentou o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff não ter sido julgada como Cunha, uma vez que manteve seus direitos políticos. “Agora, quero saber o que vão fazer com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem 13 processos”, indagou.

Sobre a crise econômica, Atiê avaliou que o Brasil ainda não chegou ao fundo do poço. “Se esse governo não apertar o cinto, a situação da microeconomia vai ficar terrível”, alertou.

Por último, o deputado Emidinho Madeira (PSB) convidou todos a participarem da Semana Internacional do Café, que acontecerá de 21 a 23 de setembro, no Expominas, em Belo Horizonte. Ele aproveitou para parabenizar o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz, pelo empenho para trazer o evento para Minas Gerais.

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