Comissão de Assuntos Municipais debateu a situação de ocupações às margens do Lago de Furnas
Mais de 700 pessoas participaram da audiência pública
Deputados acreditam que os moradores agiram de acordo com a lei e não podem ser punidos por isso

Comerciantes e moradores de Furnas não aceitam demolir casas

Proprietários de imóveis localizados às margens do lago querem reverter ação movida pelo Ministério Público Federal.

09/09/2016 - 20:35 - Atualizado em 12/09/2016 - 13:40

Comerciantes, moradores, lideranças políticas e comunitárias e proprietários de imóveis localizados às margens do Lago de Furnas, no Sul de Minas, querem reverter ação do Ministério Público Federal (MPF), que exige a demolição de diversas construções na região, sob a alegação de que houve invasão da área pública e danos ambientais. Para isso, contam com o apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em busca de uma saída negociada, deputados aprovaram a realização de duas visitas técnicas: uma ao órgão federal, em Brasília, e outra à diretoria de Furnas Centrais Elétricas. A decisão foi tomada durante audiência da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realizada nesta sexta-feira (9/9/16), no Clube Campestre Escarpas do Lago, em Capitólio, um dos 34 municípios banhados pela represa.

Com a presença de cinco deputados estaduais e três federais, além de prefeitos, vereadores e representantes de órgãos públicos, a audiência reuniu mais de 700 pessoas e foi marcada pelo consenso de que a medida proposta pelo MPF resultará em grande impacto socioeconômico para a região. Embora convidado a participar do evento, o MPF não enviou representante.

A comissão também aprovou requerimento de audiência com o ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF). Fux é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo MPF.

Foi aprovada também a criação de uma comissão de parlamentares e prefeitos da região para fazer acordo com Furnas a respeito de soluções como permissão para instalação de rampas flutuantes e atividades de piscicultura, entre outras. A comissão a ser formada teria poderes para negociar o uso do lago mediante pagamento indenizatório à respectiva compensação ambiental.

Os deputados estaduais presentes à reunião ainda aprovaram requerimento para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) disponibilize cópia de parecer da Advocacia Geral do Estado (AGE) que obriga a secretaria a rever os autos de infração aplicados aos moradores da região do entorno do lago de Furnas. Também foi aprovado o agendamento de audiência com a representante do MPF de Passos, promotora Helen Ribeiro Abreu, responsável pela ação movida na Suprema Corte.

A representante da Semad, Renata Ribeiro, explicou que o órgão recebeu várias requisições do MPF sobre o assunto, resultando na aplicação de mais de 100 autos de infração. Mas, em razão da solicitação da AGE, informou que será feita a revisão de todos os autos.

Entre os participantes da audiência, foi consenso o pensamento de que a medida vai impactar negativamente a economia da região, além de gerar desemprego.

“Quando da construção da barragem de Furnas, em 1959 (que represou rios da região para gerar energia elétrica), a população sofreu com a inundação das terras no entorno da usina. Aos poucos, os moradores encontraram uma saída, por meio do turismo. Agora, essa medida do Ministério Público Federal vem provocar um novo impacto socioeconômico de grandes proporções”, afirma o presidente do Conselho Deliberativo do clube campestre, Gilberto Rocha de Freitas. Segundo ele, só no clube trabalham 1.500 dos nove mil moradores de Capitólio.

Deputados apoiam reivindicações

A autora do requerimento que deu origem à realização da audiência pública, deputada Geisa Teixeira (PT), não nega a importância que a usina de Furnas tem, hoje, para os 34 municípios, para o Estado e mesmo para o País, na geração e transmissão de energia elétrica. Contudo, observa que quando da instalação da usina, há 50 anos, a região toda sofreu com os danos ambientais, sociais e econômicos, decorrentes da inundação das terras.  

“Foi um desastre. Mas, com o passar do tempo, as pessoas transformaram a mudança em possibilidade de um novo projeto de vida e a economia da região passou a girar em torno do turismo. As pessoas reestruturaram suas vidas e hoje, se houver de fato as demolições, será um grande problema”, afirmou, acrescentando que no entorno da usina se localizam cerca de 90 sítios de famílias de lavradores e pescadores.

O presidente da comissão, deputado Fred Costa (PEN), que também assina o requerimento da audiência, destacou as belezas naturais da região e disse que a pauta do MPF “atinge diretamente o coração daquilo que é fundamental para a região: emprego e renda”.

Segundo o parlamentar, com a medida imposta pelo MP, 15 mil unidades poderão ser demolidas. A proposta do MPF é que as construções respeitem o limite de 30 metros da margem do lago, quando se tratar de imóvel rural, e de cem metros, em caso de imóvel urbano.

Entretanto, aponta o parlamentar, quando essas construções foram erguidas, não havia essa previsão legal. “Quando as pessoas construíram era um ato jurídico perfeito, agiram de acordo com a lei, e agora não podem ser punidas por isso."

O deputado afirma que recebeu informações de que 151 dos 214 imóveis fiscalizados apresentaram alguma irregularidade. Ao final da ação, a Semad teria lavrado 97 autos de infração e 115 relatórios técnicos. 

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, o deputado Cássio Soares (PSD) destacou que “o fantasma dos questionamentos dos empreendimentos do lago é antigo” e que “é importante criar condições para o diálogo e o entendimento com os Poderes, de forma a não prejudicar a economia e o turismo da região”.

O deputado Emidinho Madeira (PSB) defendeu o diálogo e o bom senso na busca de uma solução, reforçando que o lago é importante para a economia da região. Já o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) destacou a necessidade de união e pressão de todos em prol de um objetivo comum para se buscar o entendimento.

Também estiveram presentes à reunião, apoiando a causa dos proprietários, os deputados federais Carlos Meles (DEM-MG), Domingos Sávio (PSDB-MG) e Aelton Freitas (PR-MG).

Consulte o resultado da reunião.