Deputados e representantes de movimentos sociais defenderam, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (31/8/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma série de protestos e mobilizações no País, para enfrentar a possibilidade de corte de direitos sociais e trabalhistas. O debate aconteceu em reunião da Comissão de Direitos Humanos, organizada para discutir o tema: “Democracia, liberdade e Direitos Humanos no Brasil e em Minas Gerais”.

O deputado Rogério Correia (PT) defendeu, durante a audiência pública, a preparação de uma greve geral no País. Autor do requerimento para realização da reunião, ele afirmou que o evento era um protesto contra a destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República, decidida nesta quarta (31), pelo Senado Federal, em votação que concluiu o processo de impeachment em andamento desde o início de 2016.

Dilma Rousseff foi destituída pelo voto de 61 senadores, enquanto 20 votaram contra o impeachment. Rogério Correia afirmou, durante a reunião, que os senadores que votaram contra ela não têm moral para julgá-la. Acrescentou que o impeachment é apenas o primeiro passo de um projeto que pretende retirar direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro. “Não temos tempo para lamentar. Precisamos nos preparar para reagir contra isso”, convocou.

Na avaliação do deputado, entre as ameaças mais graves contra o povo está a proposta de tornar a negociação direta entre patrões e empregados capaz de se sobrepor, legalmente, aos direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também afirmou que já se propõe a desvinculação entre os vencimentos da aposentadoria e o salário mínimo. “O golpe foi feito para isso, para retirar direitos”, afirmou.

Revanchismo – O deputado Paulo Guedes (PT) afirmou, por sua vez, que o processo de impeachment foi liderado pelo revanchismo da derrota. Criticou o papel exercido pelos três senadores mineiros, que votaram pelo afastamento de Dilma Rousseff: Aécio Neves (PSDB-MG), Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PTB-MG). “Eles deram um golpe na democracia brasileira”, afirmou.

O deputado Doutor Jean Freire (PT) leu diversas manchetes de jornais estrangeiros que criticaram o impeachment de Dilma Rousseff. Da mesma forma que os demais parlamentares, ele lembrou que o processo se originou de uma vingança do ex-presidente da Câmara de Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha, ele mesmo acusado de corrupção. “Agradeço a Dilma por fazer nascer em meus filhos esse ideal de lutar por justiça”, disse Doutor Jean.

O ex-presidente da seção mineira do Comitê Brasileiro pela Anistia, Betinho Duarte, também participou da reunião e defendeu a desobediência civil contra o novo governo. “Esse golpe político, jurídico e midiático roubou meu voto e o de mais de 50 milhões de pessoas”, protestou. Ele defendeu os governos de Dilma e do ex-presidente Lula que, segundo ele, tiraram 40 milhões de pessoas da miséria.

Mobilização – Representando o Levante Popular da Juventude, a estudante Débora de Araújo Costa disse que o movimento organizará, entre os dias 5 e 9 de setembro, no ginásio do Mineirinho, o 3° Acampamento Nacional, com a participação de sete mil jovens. “É um desafio para mostrar que não vamos abaixar a cabeça. Uma semana após esse golpe parlamentar, vamos nos reunir para dizer não e gritar fora Temer”, afirmou ela, salientando que é necessário reorganizar a esquerda para resistir ao retrocesso de direitos.

O secretário de Políticas Institucionais do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho, disse que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já prepara uma paralisação para o dia 22 de setembro, a fim de protestar contra a ameaça de retirada de direitos trabalhistas. “Esse golpe veio quando eu achava que a democracia estava consolidada, depois que conseguimos eleger um metalúrgico para presidente da República”, lamentou.

Hansenianos protestam contra despejo de grávida

Durante a reunião, foram aprovados dois requerimentos parlamentares com o objetivo de interceder em favor das famílias das colônias de hansenianos da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Moradores das colônias acompanharam a reunião, da galeria, para protestar contra o despejo de Michele Regina de Paula Rocha, grávida de seis meses, sob o argumento de que ela não tem o título do imóvel onde vivia, na Colônia Santa Fé, no município de Três Corações (Sul de Minas).

Na opinião de Mônica Abreu, integrante do Conselho Executivo de Mães e Avós de Usuários da Fhemig, a injustiça contra Michele Rocha é comparável à injustiça cometida contra a presidenta Dilma Rousseff. “Esses símbolos, Dilma e Michele, vão ficar cada vez mais fortalecidos com a nossa luta”, afirmou Mônica. Ela responsabilizou o governador Fernando Pimentel pelo fato de Michele estar sem casa, dependendo de favores.

Um dos requerimentos aprovados solicita a realização de audiência pública para ouvir denúncias sobre a retirada de Michele, filha e neta de hansenianos, da sua residência. O outro requerimento solicita providências para que a questão seja resolvida e Michele Rocha seja indenizada. Os dois requerimentos são de autoria dos deputados Rogério Correia e Durval Ângelo (PT).

Consulte o resultado da reunião.