Os dez anos de vigência da Lei Federal 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, será tema da primeira audiência pública deste segundo semestre, da Comissão Extraordinária das Mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A finalidade é reunir militantes da causa, Poder Judiciário, órgãos de segurança e Ministério Público para debater os avanços e os desafios da legislação. A reunião será na próxima terça-feira (2/8/16), às 9h30, no Auditório.

A audiência pública foi solicitada pela presidente da comissão, Rosângela Reis (Pros), e pelo deputado Inácio Franco (PV). “O nosso objetivo é destacar o progresso que aconteceu ao longo desses dez anos e pontuar os avanços necessários, com o apoio do Legislativo, Executivo, Judiciário e da sociedade civil”, afirma a parlamentar. Rosângela Reis pondera, no entanto, que as mulheres ainda enfrentam barreiras para a execução da lei. “Nossa sociedade ainda segue princípios machistas e preconceituosos”, lamenta a deputada.

Apesar da lei, ainda é alto número de mortes de mulheres

De fato, a violência ainda é preocupante no Brasil, que ocupa o 5º lugar no mundo no ranking de homicídios de mulheres, de acordo com o Mapa da Violência 2015. Minas Gerais aparece em 7º lugar na comparação mundial, registrando, em 2013, 4,2 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, índice pouco menor que a média nacional, de 4,8.

Os números foram apresentados em março passado pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador da Área de Estudos sobre Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), durante o Ciclo de Debates Dia Internacional da Mulher: Mulheres Contra a Violência - Autonomia, Reconhecimento e Participação, realizado pela ALMG.

De acordo com o professor, após a sanção da Lei Maria da Penha, a região Sudeste registrou queda de mortalidade superior a 10%. Em Minas, no entanto, a taxa subiu quase 6% entre 2006 e 2013.

Na série histórica ampliada, porém, o Estado deixa a 15ª posição, em 2003, para ocupar a 22ª em 2013 no ranking da violência, mesmo com crescimento do índice de homicídios, porque em outros estados do Brasil o aumento foi ainda maior.

Conforme o Mapa da Violência 2015, as mulheres negras são as maiores vítimas da violência. Em todo o País, a taxa de homicídios contra brancas caiu 11,9% entre 2003 e 2013, mas subiu 19,5% entre as negras. Em Minas, a situação se repete, com queda de 2,1% para homicídios de mulheres brancas e elevação de 9,6% para negras. 

Convidados – Para participar da audiência pública foram convidadas a juíza titular da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte Especializada nos Crimes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Maria Aparecida Consentino; a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Larissa Amorim Borges; a delegada-chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher da Polícia Civil de Minas Gerais, Danúbia Helena Soares Quadros; e a representante da Promotoria da Mulher do Ministério Público de Minas Gerais, Patrícia Habkouk.

Também são esperadas a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem), Samantha Vilarinho Mello Alves; a superintendente de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Sedpac, Isabel Cristina de Lima Lisboa; e a coordenadora da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, Ermelinda Ireno.