A edição 28 do Cadernos da Escola do Legislativo já está disponível para consultas no Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Este número reúne oito artigos de diferentes autores, que abordam temas como relação entre burocracia e política, processo legislativo e as políticas nas áreas de saúde e cultura no Estado.

O artigo do mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Júlio César Guimarães de Paula é o primeiro da publicação. São discutidas características do processo legislativo em doze assembleias legislativas brasileiras, utilizando base de dados produzida por pesquisa desenvolvida pelo Centro de Estudos do Legislativo da UFMG.

A servidora da Câmara dos Deputados Natália Morato Camargos é a autora do segundo artigo, que dispõe sobre o Regulamento Interno das Comissões daquela Casa Legislativa. A partir de sua experiência profissional, Natália explicita as dificuldades práticas nesses órgãos colegiados e discute a necessidade de padronização como uma das variáveis da produção de normas legislativas.

O terceiro artigo, escrito pelo consultor legislativo da ALMG José Alcione Bernardes Júnior, versa sobre os paradoxos da produção legislativa. O texto origina-se de trabalho do autor apresentado no Congresso Internacional de Legística: Qualidade da Lei e Desenvolvimento, promovido pela ALMG em setembro de 2007.

A analista da Câmara dos Deputados Valéria Santos Paiva Dias Lima é a autora do quarto artigo. Valéria procura estimular que as análises sobre as relações entre política e burocracia, em sua maioria realizadas apenas com foco no Poder Executivo, sejam também estudadas no âmbito do Legislativo.

O quinto artigo, de Fátima Beatriz Carneiro Teixeira P. Fortes e Filipe Rafael Silva Marques, versa sobre o estado de saúde e o acesso à atenção primária nos municípios de Minas Gerais, entre 2003 e 2012. Mônica Barros de Lima Starling, por sua vez, no texto seguinte, investiga os conselhos municipais de patrimônio cultural de Minas Gerais. 

Por fim, nos últimos textos, são feitas uma comparação entre duas formas de expressão cultural em seus processos de reconhecimento como bens imateriais da cultura brasileira; e um estudo sobre a aplicação de normas sobre direitos autorais.

Os autores do sétimo e oitavo artigo são, respectivamente: Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Liana Portilho Mattos e Felipe Bernardo Furtado Soares; e Paloma Elaine Santos Goulart e Célio Augusto Souza Pereira.