A redução dos prazos de registro de candidatura e a limitação dos gastos de campanha, por candidato, somadas à proibição de que pessoas jurídicas possam contribuir para as campanhas eleitorais, são os principais desafios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais deste ano. A afirmação é do ministro Henrique Neves da Silva, do TSE, na abertura do Congresso Mineiro de Direito Eleitoral, nesta quinta-feira (14/7/16), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao comentar a minirreforma eleitoral, o ministro admitiu que a redução do prazo de registro de candidaturas poderá gerar dificuldades. “Estamos fazendo todo o esforço possível para julgar todos os registros antes das eleições, mas sabemos que é bastante difícil, as chances são pequenas, podendo ensejar, eventualmente, até a necessidade de novas eleições, em alguns casos", disse, em entrevista.

As mudanças na difusão da propaganda eleitoral – reduzida de 45 para 35 dias, mas com maior número de inserções – também foram mencionadas pelo ministro como novidade que poderá mudar um pouco a relação do candidato e dos partidos com o eleitor.

Henrique Neves da Silva enfatizou, ainda, a necessidade de que o cidadão trabalhe junto com o poder público para aperfeiçoar o sistema eleitoral e a democracia. “A democracia presume liberdade e só acontece dentro de um cenário de total liberdade, assegurada a ampla manifestação de pensamento, o amplo debate e troca de ideias”, afirmou.

Acrescentou que, para isso, é fundamental que o eleitor esteja sempre atento ao desempenho de seu candidato após eleito, cobrando dele ética, trabalho e compromisso com a coisa pública. “O Estado Democrático de Direito é uma luta diária e cada um de nós precisa contribuir. Esse debate é um exemplo disso”, concluiu.

Na abertura do evento, realizada na Escola do Legislativo, o ministro foi saudado pelo presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), que representou, na solenidade, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB).

Paulo Lamac ressaltou que é uma honra para a Escola do Legislativo e para a Assembleia de Minas receber o ministro Henrique Neves da Silva como conferencista, para debater “uma temática tão importante, principalmente num ano eleitoral que traz tantas dúvidas”.

Congresso - Destinado a pré-candidatos às eleições municipais de 2016 e outros interessados, o Congresso Mineiro de Direito Eleitoral prossegue nesta sexta-feira (15), ao longo de todo o dia, com diversos palestrantes e mais de 240 inscritos.

Entre os temas em debate, estão registros de candidaturas, minirreforma eleitoral, ações eleitorais, prestação de contas, abuso de poder e propaganda eleitoral.