Na reunião, os deputados emitiram parecer pela rejeição a projeto sobre Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa

Comissão de Saúde aprova realização de debates e visitas

Entre os temas a serem tratados estão Parkinson, TDAH e AVC. Deputados também votaram pareceres nesta quarta (13).

13/07/2016 - 12:22 - Atualizado em 13/07/2016 - 16:07

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em turno único, nesta quarta-feira (13/7/16), três pareceres sobre proposições que instituem datas de campanhas de prevenção e um que cria o Selo Empresa Solidária com a Vida. Os deputados apreciaram também diversos requerimentos de audiências públicas, visitas e um debate público.

Os projetos de lei (PLs) que tiveram pareceres aprovados em turno único são:

  • PL 2.953/15, do deputado Thiago Cota (PMDB), que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade em escolas públicas estaduais de Minas Gerais. O relator, deputado Doutor Jean Freire (PT) apresentou o substitutivo nº 2, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Obesidade, a ser realizada anualmente na semana de outubro em que recair o dia 11, Dia Nacional de Prevenção da Obesidade.
  • PL 3.489/16, da deputada Rosângela Reis (Pros), que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser comemorado anualmente no dia 29 de outubro. O relator foi o deputado Antônio Jorge  (PPS).
  • PL 3.184/16, do deputado Gilberto Abramo (PRB), que dispõe sobre o selo Empresa Solidária com a Vida, que recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator foi o deputado Doutor Jean Freire.

Também foi apreciado pedido, do deputado Fred Costa (PEN), de audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, sobre a possível interrupção do atendimento do laboratório de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Segundo relato de pacientes, o laboratório já não está marcando consultas nem distribuindo os medicamentos necessários.

A comissão aprovou, ainda, visita à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitada pelos deputados Carlos Pimenta (PDT) e Geraldo Pimenta (PCdoB). O objetivo é debater os repasses de recursos financeiros à Secretária de Estado de Saúde, que se encontra com seus programas paralisados ou com execução financeira em atraso, comprometendo, assim, os repasses a programas fundamentais para a população do Estado.

Do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), foram autorizadas:

  • Visita ao Hospital Eduardo de Menezes, da rede Fhemig, com a finalidade de conhecer suas condições de funcionamento;
  • Audiência pública em Itaúna (Centro-Oeste de Minas), para debater os problemas da área da saúde no município;
  • Audiência pública em São João das Missões (Norte de Minas), para debater a situação da saúde no município e região;
  • Audiência pública sobre o PL 528/15, do deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no Estado;
  • Audiência pública a respeito da situação dos pacientes que sofreram acidente vascular cerebral (AVC).

A Comissão de Saúde também avalizou relatórios de visitas ao Conselho Estadual de Saúde, às instituições hospitalares conhecidas pela comissão em Barbacena e à sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e, por fim, aprovou debate público solicitado pelo deputado Antônio Jorge, para apurar as inovações sobre a doença de Parkinson. 

Comissão aprova parecer pela rejeição

Durante a reunião, os deputados emitiram parecer pela rejeição ao PL 2.954/15, do deputado Léo Portela (PRB), que visa a implantar o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde do Estado.

O relator, deputado Geraldo Pimenta, justiticou que já existe uma lei (Lei 16.279, de 2006), que estabelece que é direito do usuário dos serviços de saúde no Estado receber informações claras sobre seu quadro clínico.

Por esse motivo, o relator esclareceu que o projeto é "inoportuno", uma vez que trata de ação já instituída em norma vigente e que também já faz parte da rotina e da dinâmica das ações e dos serviços públicos de saúde no País.

O projeto segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Consulte o resultado da reunião.