Diretor-geral do Risoleta Tolentino Neves explicou a situação da unidade a deputados da Comissão de Saúde
Torres disse que, na unidade, a pediatria tem uma procura menor
Segundo Marineide, o governo é responsável pelo repasse de R$ 7,8 milhões ao hospital

Falta de recursos inviabiliza pediatria no Risoleta Neves

Sem conseguir fechar as contas, hospital em Venda Nova fecha setor pediátrico para garantir atendimentos graves.

13/07/2016 - 13:28 - Atualizado em 14/07/2016 - 13:30

Diante de um déficit de aproximadamente R$ 2 milhões, o encerramento por tempo indeterminado da pediatria no Hospital Risoleta Tolentino Neves, na região de Venda Nova, em Belo Horizonte, é uma tentativa de preservar os atendimentos a pacientes graves em outras especialidades, na qual a instituição é referência. A informação foi dada pelo diretor-geral da unidade, Henrique Oswaldo da Gama Torres, em audiência da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (13/7/16).

Conforme esclareceu Torres, até 2013, o modelo de financiamento funcionou de forma satisfatória, com o aporte de recursos repartido entre União e Estado, cada qual contribuindo com 50%. A partir de 2013, segundo ele, a unidade começou a apresentar déficits progressivos, que chegaram a R$ 18,6 milhões em 2014. “Corríamos o risco de inviabilizar o hospital a partir daquele momento”, considerou.

O diretor-geral esclareceu que, apesar de não ter reajustado o orçamento mensal do Risoleta Neves, o Ministério da Saúde repassou verba de R$ 9 milhões, o que permitiu reduzir o aumento constante do déficit da instituição, entre o fim de 2014 e o início de 2015.

Torres explicou ainda que, em abril de 2015, após negociações com o Governo do Estado e o município de Belo Horizonte, a instituição passou a receber R$ 1,5 milhão de cada um desses entes. Apesar da responsabilidade tripartite sempre ter existido em regulamento, o diretor informou que foi somente neste momento que o município efetivou sua participação do ponto de vista do financiamento.

Com os novos recursos, o orçamento do Risoleta Neves chegou aos R$ 14,5 milhões, mas em um momento em que, de acordo com Torres, a estimativa de custo já é superior a esse valor. “Projetamos a necessidade de financiar R$ 16,5 milhões”, disse.

Pediatria - Diante dessa situação, Torres explicou que a suspensão do atendimento pediátrico na instituição estaria diretamente ligada às suas dificuldades financeiras. Desde o dia 6 de julho, o hospital suspendeu os atendimentos clínicos, embora mantenha os atendimentos de urgência e na maternidade.

“A representatividade assistencial da pediatria do Risoleta é menor do que os outros perfis de pacientes graves que temos lá, como pacientes com trauma grave, idosos frágeis, com AVC. A pediatria é de baixa complexidade no Risoleta”, afirmou.

Ainda no contexto financeiro, o diretor pontuou como fundamentais a existência de mecanismos de reajuste orçamentário, que possam fazer frente à inflação. Ele também defendeu que, sendo o Risoleta Neves um hospital com financiamento tripartite, é preciso haver maior interação e discussão entre os entes.

Por fim, Torres considerou fundamental os municípios do entorno da Região Norte de Belo Horizonte se mobilizarem para preservar a instituição, tendo em vista que eles também são usuários e, conforme apontou, mais de 40% dos atendimentos do pronto-socorro têm origem dessas cidades.

Secretaria confirma reajuste, mas em momento oportuno

A diretora de Política Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Marineide Gonçalves, destacou que, no que se refere ao cofinanciamento da unidade, o governo estadual tem tentado não fugir à sua responsabilidade.

Ela também lembrou da existência de cláusula contratual que prevê o reajuste no orçamento destinado à instituição e informou que a SES espera o momento mais adequado para cumpri-lo, tendo em vista a situação financeira do Estado.

O representante da Sociedade Mineira de Pediatria, Cláudio Drummond Pacheco, declarou que a entidade está entristecida com o fim dos atendimentos pediátricos no Risoleta Neves. Entretanto, disse apoiar a decisão, para que o problema seja resolvido e que os atendimentos na especialidade voltem a acontecer.

Deputados destacam importância do Risoleta Neves

A importância do Hospital Risoleta Neves na absorção da demanda que é direcionada a Belo Horizonte foi destacada pelo deputado Iran Barbosa (PMDB), um dos autores do requerimento para a audiência. Segundo ele, a entidade é a principal referência do vetor norte da grande Belo Horizonte, desafogando os atendimentos nos hospitais do Centro da cidade.

No caso dos atendimentos pediátricos, Iran Barbosa considerou que a especialidade está sucateada não apenas porque os recursos não têm sido corrigidos, mas também porque é uma das áreas menos remuneradas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da comissão e também autor do requerimento, lamentou a falência do sistema de saúde brasileiro, marcado pelo subfinanciamento da área. A respeito do Risoleta Neves, ele lembrou que, em um cenário de inflação e aumento de custos, tanto o governo federal quanto o estadual não reajustam os aportes alocados na entidade. Antônio Jorge (PPS) concordou com o colega e disse que o debate, assim como outros promovidos pela comissão, sempre apontam para a grave situação do financiamento da saúde.

Doutor Jean Freire (PT), por sua vez, explicou que existem várias razões para os problemas de unidades de saúde no Estado. Ele citou o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), feito pela gestão estadual anterior, que desobrigou o Executivo a cumprir o investimento mínimo constitucional para a saúde. Ele defendeu um maior investimento no SUS e lamentou a ausência de representantes do governo municipal e do federal na reunião.

Para o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), não adianta socorrer pontualmente os hospitais, sem que haja um financiamento adequado da saúde no País. O parlamentar acredita que houve avanços nos últimos anos, mas que o Brasil tem dez vezes menos investimento per capita na área do que a Europa. Defendeu, ainda, a volta da CPMF, desde que a arrecadação do imposto seja garantida para a saúde.

Requerimentos - Foram aprovados dois requerimentos de audiência pública: do deputado Antônio Jorge, para discutir a política de insumos e medicamentos para pacientes diabéticos; e do deputado Arlen Santiago, sobre os problemas administrativos ocorridos nas gestões atual e passadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) - Macro Norte, bem como o suposto assédio moral sofrido por servidores dessa instituição que reivindicaram melhorias salarias e na carreira.

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