Com a finalidade de debater a situação das pessoas que moram às margens da MG-5 (BR-262), nas imediações do Bairro Nações Unidas, em Sabará, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta terça-feira (12/7/16), às 10 horas, no Auditório.

Segundo o autor do requerimento, deputado Wander Borges (PSB), a Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) entrou com uma ação de reivindicação de posse contra cerca de dez famílias que habitam a região.

A empresa alega que é proprietária dos terrenos sobre os quais foram construídas as moradias. Contudo, algumas famílias residem na área há mais de 20 anos e fizeram muitas benfeitorias nas casas.

A ação de reivindicação data de fevereiro de 2015, mas só no último dia 8 de junho os moradores receberam a citação judicial. Antes mesmo disso, porém, alguns já tinham entrado na Justiça com uma ação de usucapião, levando em conta o longo tempo que moram no local.

Diante do impasse, o deputado quer buscar uma solução negociada entre as partes. “Queremos promover o debate entre os órgãos responsáveis e os moradores com o principal intuito de esclarecer o problema, tentando um acordo sem prejuízo, principalmente, para a população mais carente.”

O deputado acrescenta que as edificações residenciais já possuem rede de esgoto, água e energia elétrica. “São famílias que estão ali há mais de 20 anos e que, agora, foram surpreendidas com notificações da Justiça, por parte da Cohab”.

Convidados – Foram convidados para a reunião a secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Izabel Cristina Chiodi de Freitas; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; a defensora pública-geral de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção MG – OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves; o vice-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab/MG, Alessandro Marques; e Gilmar Cardoso, morador do Bairro Nações Unidas.