Atrasos no pagamento dos salários de servidores e aposentados; desvio de recursos repassados pelos governos federal e estadual, que seriam para a saúde; atendimentos cancelados nos hospitais públicos. Situações como essas foram denunciadas durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (6/7/16), sobre a situação de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas).

Durante a reunião, realizada pela Comissão de Direitos Humanos, os participantes afirmaram que os problemas foram causados pela má gestão do atual prefeito, o ex-deputado Rêmolo Aloise, que foi convidado, mas não compareceu à audiência. Após escutarem os presentes, os deputados se comprometeram a levar as denúncias ao Ministério Público (MP).

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), autor do requerimento, exibiu alguns vídeos sobre casos que acontecem na cidade. Em um deles, a diretora da Santa Casa de Misericórdia, único hospital que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na região, informa ao prefeito que teria pessoas morrendo nos corredores da unidade, e a culpa seria dele. Na mesma gravação, Rêmolo Aloise diz não se importar e ameaça enviar a polícia para matar a administradora.

A situação dos 2.200 servidores municipais também originou várias denúncias. O deputado Antônio Carlos Arantes afirmou que o prefeito está praticando uma série de atos que podem ser configurados como assédio moral, classificados como “humilhantes” pelo parlamentar.

“Ele diz às pessoas que elas estão vaiando hoje, mas vão votar nele amanhã. Ano passado, ele mandou entregar balas no lugar do décimo terceiro salário, para adoçar a boca dos servidores. É desrespeito, humilhação”, disse.

Uma das convidadas relatou ainda que o prefeito afastou servidores grevistas e demitiu aqueles que não eram efetivos. Rêmolo Aloise estaria, ainda, inibindo a atuação de sindicalistas e de membros do Instituto de Previdência com ameaças de CPIs.

Os aposentados também estariam enfrentando problemas, com pagamentos suspensos há mais de dois meses. Muitos presentes se manifestaram relatando as dificuldades que têm sido enfrentadas, como a recusa de atendimentos médicos e a impossibilidade de compra de remédios e comida. Para tentar ajudar os idosos, os sindicatos estariam fazendo “vaquinhas”.

Desvio - De acordo com carta enviada pela promotora Manuela Ferreira, só em 2014, mais de R$ 15 milhões de recursos destinados à saúde repassados pela União e pelo Estado não teriam sido investidos no município.

Afastamento - A Câmara dos Vereadores já aprovou o afastamento do prefeito, mas Rêmolo Aloisio conseguiu uma liminar judicial para retornar ao trabalho. “Não estamos aqui por unanimidade porque temos atividades na Câmara hoje, mas temos vários vereadores presentes para mostrar nossa posição”, disse o presidente do Legislativo local, vereador Jerônimo Aparecido da Silva.

Há também demandas judiciais questionando o prefeito. De acordo com o presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais, Cosme Ricardo Nogueira, a instituição entrou na Justiça pedindo anulação dos últimos atos do prefeito, como a dissolução da Guarda Municipal e demissões arbitrárias.

Requerimentos - Os deputados apresentaram vários pedidos de informação e de providências a autoridades locais e estaduais, a serem votados na próxima reunião da comissão. O único aprovado foi para que um grupo, formado por deputados e alguns dos presentes, fosse ao MP relatar os fatos, o que deve acontecer nesta quarta (6).

O deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, se mostrou solidário às questões e afirmou que a ALMG será intermediária nas negociações para que sejam encontradas soluções. A deputada Marília Campos (PT) afirmou estar otimista e lembrou que, em outros casos de problemas com a gestão municipal de hospitais, o MP tem conseguido dar respostas satisfatórias.

Durante a reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Cabo Júlio (PMDB) de visita ao MP da Comarca de Brumadinho (RMBH), para discutir a suspensão do concurso para a Guarda Municipal.

Consulte o resultado da reunião.