O relatório final da Comissão Extraordinária das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será votado, nesta quinta-feira (7/6/16), às 10 horas. O documento apresenta, entre outras propostas, dois Projetos de Lei (PLs) anexados. O primeiro altera a destinação dos recursos gerados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). O segundo trata de questões relativas a licenciamento e fiscalização de barragens minerárias e industriais em Minas Gerais.

O relatório, produzido depois de mais de sete meses de trabalho, com a realização de audiências, visitas técnicas e estudos, traz diversas informações sobre barragens minerárias e industriais de Minas Gerais. Apresenta, ainda, uma série de recomendações para evitar que se repitam desastres como os que se seguiram ao rompimento da Barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Marina (Região Central), no último novembro.

Na semana de 4 a 7 de julho, a ALMG também vai promover discussões sobre a reforma administrativa do Poder Executivo em tramitação na ALMG. Uma delas, na segunda-feira (4), às 13h30, será por meio de uma visita da Comissão de Cultura à Imprensa Oficial de Minas Gerais para apurar as possíveis consequências da reforma para essa autarquia e seus servidores, em especial os servidores com deficiência.

Já na terça (5), às 10 horas, a Comissão de Agropecuária e Agroindústria discute a importância do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e, entre outros assuntos, a proposta de extinção de 374 cargos no órgão, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.517/16, que extingue cargos vagos nas carreiras do Executivo.

Outro destaque da programação é uma audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater, na quinta (7), às 14 horas, a violência sexual contra mulheres. Recentemente, a divulgação de diversos casos de estupro coletivo contra adolescentes, em vários Estados, chamou atenção para a gravidade da violência sexual no Brasil. Uma das ocorrências foi em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, onde uma menina de 13 anos teria sido estuprada por dez pessoas, a maioria menores de idade.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 4 a 7 de julho:

Segunda-feira (4)

• 13h30 – Comissão visita a Imprensa Oficial
  Local: Imprensa Oficial de Minas Gerais - Avenida Augusto de Lima, 270, Centro, Belo Horizonte
  Autores do requerimento: deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Wander Borges (PSB), Duarte Bechir (PSD) e Antônio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Cultura vai até a Imprensa Oficial de Minas Gerais para apurar as possíveis consequências para essa autarquia e seus servidores, em especial os servidores com deficiência, da proposta de reforma administrativa em tramitação na ALMG.

Terça-feira (5)

• 9 horas – Comissão reconvoca militares para reunião
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública se reúne em nova tentativa de ouvir quatro oficiais militares convocados para esclarecer problemas ocorridos durante o policiamento feito na entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto (Região Central do Estado). Esta é a quarta reunião agendada com o mesmo objetivo.

• 9 horas – Carreira na Fhemig é tema de audiência pública
  Local: Teatro
  Autores do requerimento: deputados Doutor Jean Freire (PT), Glaycon Franco (PV), Wander Borges (PSB) e o deputado licenciado Ricardo Faria (PCdoB)
  Objetivo: debater a pauta de reivindicações dos trabalhadores da rede pública de saúde, em especial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Esta é a finalidade da audiência pública que a Comissão de Saúde vai promover. Entre 25 de abril e 6 de maio, os servidores da Fhemig fizeram greve reivindicando, entre outras demandas, a implantação da jornada de 30 horas semanais, reestruturação da carreira e valorização profissional.

• 9 horas – Papel do assistente social na educação é tema de reunião
  Local: Espaço José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras)
  Autor do requerimento: deputado Rogério Correia (PT)
  Objetivo: a educação inclusiva e o papel do assistente social nessa estratégia de ensino serão discutidos em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O foco, segundo o parlamentar, é discutir a importância do assistente social na mediação das demandas sociais nas escolas.

• 10 horas – Passageiros denunciam restrições em linha Campinas/Itajubá
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
  Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização se reúne para debater denúncias dos passageiros que utilizam a linha interestadual Campinas (SP)/Itajubá (MG) sobre a restrição de embarques e desembarques nas cidades localizadas ao longo do percurso.

• 10 horas – Comissão de Agropecuária e Agroindústria discute importância do IMA
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Fabiano Tolentino (PPS)
  Objetivo: a importância do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) no cenário estadual e nacional será tema desta audiência pública. Na mesma reunião, será discutida a revisão do plano de carreira dos servidores do órgão e a Gratificação de Escolaridade, Desempenho e Produtividade Individual e Institucional (Gedima). A reunião também vai abordar a proposta do Executivo de extinção de 374 cargos no IMA, prevista no Projeto de Lei (PL) 3.517/16, que extingue cargos vagos nas carreiras do Executivo.

• 15 horas – Comissão de Saúde faz visita ao BDMG
  Local: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - Rua da Bahia, 1600, Lourdes, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Arlen Santiago (PTB)
  Objetivo: a Comissão de Saúde vai até o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para debater a possibilidade de financiamento a hospitais filantrópicos.

• 16h45 – Comissão busca em Brasília solução para Hospital do Barreiro
  Local: Ministério da Saúde - Esplanada dos Ministérios, Bloco G, nº 510, Brasília/DF
  Autor do requerimento: deputado Fred Costa (PEN)
  Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai até a Capital federal para debater o repasse de recursos financeiros ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, no Barreiro, em Belo Horizonte, que já deveria ter ocorrido no dia 28 de junho, mas foi adiado. Atualmente, o custeio da instituição, mais conhecida como Hospital do Barreiro, é feito apenas com recursos do Executivo municipal.

Quarta-feira (6)

• 9 horas - Crise na saúde em São Sebastião do Paraíso será debatida
  Local: Auditório
  Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a crise na saúde pública em São Sebastião Paraíso (Sul de Minas) e o descaso com o funcionalismo público da cidade por parte do prefeito, o ex-deputado estadual Rêmulo Aloise, serão tema de audiência da Comissão de Direitos Humanos. De acordo com informações do gabinete, o gestor é acusado de não repassar cerca de R$ 2,7 milhões de recursos federais destinados à Santa Casa da cidade, que vive uma grave crise financeira e corre o risco de ser fechada.

• 10 horas - Violência em São João Nepomuceno será debatida em audiência
  Local: Teatro
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública realiza audiência para debater possíveis providências para o enfrentamento do tráfico de drogas e do aumento do índice de criminalidade naquela cidade da Zona da Mata. De acordo com justificativa do deputado, morador do município relatou que a cidade está amedrontada com casos de homicídios sem a devida punição dos envolvidos. Diante da denúncia, Sargento Rodrigues quer cobrar das autoridades as medidas para garantir a segurança ao local.

• 14 horas - Comissão apura denúncia de falta de alimentos em creches de BH
  Local: Plenarinho I
  Autor do requerimento: deputado Fred Costa (PEN)
  Objetivo: a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização vai debater denúncias de que a Prefeitura de BH estaria deixando de fornecer frutas, verduras e outros alimentos para as creches comunitárias conveniadas no município de Belo Horizonte.

• 15 horas - Envelhecimento da população é pauta de audiência pública
  Local: Plenarinho II
  Autor do requerimento: deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
  Objetivo: a Comissão Extraordinária do Idoso se reúne para debater o envelhecimento da população. A reunião vai tratar também sobre como ter um envelhecimento saudável com a participação do governo.

• 16 horas - Comissão vai homenagear o jornal Clarim, de Araxá
  Local: Plenarinho III
  Autor do requerimento: deputado Bosco (PTdoB)
  Objetivo: a Comissão de Cultura realiza uma audiência com o objetivo de proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações ao Jornal Clarim, da cidade de Araxá (Alto Paranaíba), por seus 20 anos de atividades.

• 19 horas - Preservação da matriz cultural africana nas escolas motiva reunião
  Local: Espaço José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras)
  Autor do requerimento: deputado Paulo Lamac (PT)
  Objetivo: a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia debate a importância do ensino da diversidade no Estado, sobretudo para a preservação da matriz cultural africana, tendo em vista as comemorações dos 50 anos da Casa de Caridade Pai Jacob do Oriente.

Quinta-feira (7)

• 10 horas – Comissão das Barragens vota relatório final
  Local: Plenarinho I
  Objetivo: a Comissão Extraordinária das Barragens se reúne para prosseguir com a discussão e a votação do relatório final da comissão, que foi lido na reunião do último 30 de junho.

• 14 horas – Violência sexual contra mulheres será debatida na Assembleia
  Local: Teatro
  Autora do requerimento: deputada Marília Campos (PT)
  Objetivo: a violência sexual contra a mulher é o tema de audiência pública da Comissão de Participação Popular. Recentemente, a divulgação de diversos casos de estupro coletivo contra adolescentes, em vários Estados, chamou atenção para a gravidade da violência sexual no Brasil. Uma das ocorrências foi em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, onde uma menina de 13 anos teria sido estuprada por dez pessoas, a maioria menores de idade.

• 19 horas – Casas populares teriam sido entregues com problemas
  Local: Exército da Salvação - Rua Antônio Pires, 1790, subdistrito de Campo de Santana, Prudente de Morais
  Autor do requerimento: deputado Douglas Melo (PMDB)
  Objetivo: a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai até a cidade da Região Central do Estado para debater a qualidade da construção das casas que foram entregues pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, no subdistrito de Campo de Santana.

• 20 horas – Centro Social dos cabos e soldados será homenageado na ALMG
  Local: Plenário
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)