O deputado Antônio Jorge (à direito) é o autor do requerimento do debate sobre a reconstrução imediata das mamas

Direito à reconstrução das mamas será debatido em audiência

Plástica é garantida a mulheres submetidas a mastectomia. Idade mínima para primeira mamografia também será debatida.

29/06/2016 - 20:04

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater o direito das mulheres à reconstrução imediata das mamas, quando submetidas a mastectomia (retirada das mamas) total ou parcial, conforme determina a Lei Federal 12.802, de 2013. A norma obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica restauradora da mama logo em seguida à retirada do câncer, quando houver condições médicas. Se a reconstrução não puder ser imediata, a paciente deverá ser encaminhada para acompanhamento clínico.

Requerimento nesse sentido foi aprovado, nesta quarta-feira (29/6/16), pela Comissão de Saúde, a pedido do deputado Antônio Jorge (PPS). A audiência servirá também para debater a revisão da idade mínima para a primeira mamografia, antes fixada a partir dos 40 anos, agora, após os 50.

O parlamentar defende que seja ampliada a divulgação das campanhas de conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, como a Outubro Rosa, realizada anualmente no mês de outubro, com a realização de exames gratuitos de mamografia por clínicas e hospitais do SUS, conveniados ou particulares.

A comissão aprovou ainda mais sete requerimentos

Dois requerimentos aprovados propõem a realização de visitas a hospitais e outros sete são de audiências públicas. Uma delas, a pedido do deputado Antônio Jorge, pretende debater as terapias medicamentosas para o tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e a política de diagnóstico e tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A ELA é uma doença degenerativa do sistema nervoso, rara, que acarreta paralisia motora progressiva, irreversível, de maneira limitante, conforme explica o parlamentar. Ele alega que debater a doença é fundamental para o aprimoramento da política pública e fomento da pesquisa para o adequado tratamento.

Defensoria Pública – Debater a atuação da Defensoria Pública (DP) de Minas Gerais na área de saúde é o que pretende a deputada Rosângela Reis (Pros), que propôs audiência pública sobre o tema. Segundo ela, a DP realiza um trabalho exemplar na área de saúde com orientação jurídica especializada. Só nos quatro primeiros meses do ano, afirma a deputada, o órgão realizou cinco mil atendimentos, garantindo o acesso à saúde aos cidadãos carentes de recursos.

Falta de medicamentos e dificuldade de acesso a cirurgias, vagas em Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), marcação de exame e tratamento de câncer estariam entre as queixas mais comuns atendidas pela DP.

“Torna-se imprescindível que esta Casa conheça o trabalho da Defensoria Pública, para buscar soluções em parceria com o Estado de forma que o direito à saúde seja assegurado para todos os cidadãos, diminuindo os custos com judicialização”, argumenta Rosângela Reis.

Oncologia - Do presidente da comissão, deputado Arlen Santiago (PTB), foram aprovados requerimentos para a realização de quatro audiências. Entre elas, uma destinada a debater o programa de mama disposto na Resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) 3.687, de 2013.

Em ofício encaminhado à secretaria, o parlamentar solicita, com base na resolução, a viabilização de pagamento ao Hospital Dilson de Quadros Godinho, de Montes Claros (Norte de Minas), unidade de alta complexidade em oncologia (tratamento de câncer), pelo atendimento a pacientes que se enquadram no disposto na resolução.

Em resposta, a secretaria informa ao deputado que o repasse de recursos devido à Fundação Dilson Godinho, da ordem de R$ 1 mil por paciente, depende de disponibilidade financeira e que já foi solicitado via processo indenizatório.

As audiências pedidas pelo presidente da comissão querem: solicitar que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) faça uma explanação a respeito do sistema usado em seus hospitais, envolvendo gastos, implementação e manutenção; e discutir os processos de credenciamento de novos serviços no SUS, bem como o teto de financiamento do no Estado.

Por fim, o parlamentar quer realizar debate com o médico Plínio Bezerra dos Santos Filho, autor de denúncia junto ao Ministério Público Federal sobre o zika vírus, segundo o qual a microcefalia não teria relação com o zika vírus, e sim com vacinas vencidas.

Visitas – A Comissão de Saúde aprovou também a realização de duas visitas para conhecer in loco a estrutura e funcionamento de hospitais. Uma ao Hospital São Camilo e outra ao Hospital das Clínicas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ambos em Belo Horizonte.

Consulte o resultado da reunião.