O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Arlen Santiago (PTB), recebeu, nesta segunda-feira (27/6/16), relatório sobre a situação dos recursos repassados pela União à saúde no Estado, entregue pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CaoSaúde), Gilmar de Assis.

De acordo com o promotor, Minas Gerais é o 15º Estado no ranking de recebimento de verba para tratamentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), com R$ 203 por pessoa, e Tocantins está no primeiro lugar, ao receber R$ 262.

Entretanto, Gilmar de Assis não acredita que o problema será resolvido ao retirar recursos de um ente federado que recebe maior valor e para passar a outro. “Temos que pensar, por exemplo, que o maior valor per capita (R$ 262) ainda é insignificante, diante da gama de serviços de saúde ofertados por ano”, pontuou.

Para Arlen Santiago, não é justa a posição de Minas, que teria, segundo ele, uma das melhores infraestruturas hospitalares do País. Ao informar que o Estado possui um déficit atual de R$ 1,2 bilhão na área, o deputado afirmou que vai propor uma “força-tarefa” formada pela Secretaria de Estado de Saúde, Comissão de Saúde da ALMG e vice-governador para solicitar mais recursos ao presidente interino, Michel Temer. “A tentativa será de corrigir essa injustiça da União com os mineiros”, pontuou. 

Proposta de teto para gastos públicos

O promotor Gilmar de Assis criticou, ainda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, apresentada ao Congresso Nacional por Michel Temer, a fim de instituir um teto para o gasto público, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação.

A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, período em que o dinheiro economizado será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida.

O promotor destacou que, caso a proposição seja aprovada dessa forma, a área da saúde será uma das que mais vão perder recursos, o que tornará o gasto per capita na média e alta complexidade do SUS ainda menor em todo o Brasil.

“Antes desse teto, seria necessário discutir um novo financiamento para o setor no País. É muito temerário congelar os recursos públicos, isso vai atrapalhar ainda mais a situação”, ressaltou o promotor.

Gilmar de Assis contou que estudos mostram que, com a aprovação da PEC 241/16, em dois anos, a saúde perderá R$ 12 bilhões; e, em 10 anos, seriam cerca de R$ 500 bilhões. “E se Estados e municípios também adotarem a política do teto, seria retirado da saúde brasileira, em 10 anos, cerca de R$ 1 trilhão”, destacou.

Ele acrescentou ainda que, caso não haja suplementação extraordinária financeira, a área vai “parar” em setembro. “O setor está desfinanciado no País e a judicialização tende aumentar”, ressaltou.

Também esteve presente na reunião a vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia Rocha.