O receio de perder as construções de madeirites que, embora precárias, ainda são o único lar possível das 400 famílias da Ocupação William Rosa levou os representantes da comunidade mais uma vez ao Parlamento mineiro. Em reunião nesta quarta-feira (22/6/16), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), se comprometeu a solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado a suspensão da ação de reintegração de posse do terreno, ocupado por eles há quase três anos. A área pertence às Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas) e está situada no município de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Na última quinta (16), o presidente recebeu os moradores pela primeira vez, que saíram da ALMG com a promessa de que o Legislativo passaria a mediar o conflito. Naquela reunião, falou pelo grupo Lacerda Santos, que explicou que, depois de intensas negociações que envolveram os governos federal, estadual e municipal, não houve homologação do acordo pelo Poder Judiciário, colocando-os novamente em situação de incerteza.

Conforme Santos, estavam previstas algumas garantias, como a permanência da comunidade no local até que a prefeitura de Contagem doasse o terreno e o governo federal construísse unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. O governo estadual, por sua vez, daria auxílio-moradia às famílias enquanto as residências não fossem entregues. Nesta quarta, o morador lamentou novamente o fato do acordo não ter sido formalizado e pediu a intervenção da ALMG para que o impasse seja resolvido.

Além de buscar a paralisação do processo judicial que pode ensejar o despejo das famílias, também foram acertadas outras medidas. No dia 28 de junho, o deputado federal Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), presente à reunião, acompanhará os representantes da ocupação em reunião no Ministério das Cidades.

Já para o dia 11 de julho está agendada mesa de negociação em que os gestores públicos participantes vão apresentar a posição de suas respectivas instituições na conformação de novo acordo. Participam da negociação a Ceasa, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), a prefeitura de Contagem, dentre outros.

A deputada Marília Campos (PT) ressaltou que a articulação entre as instituições é que vai assegurar o sucesso das negociações. “Cada um deve cumprir o seu papel”, destacou. Ela lembrou, por exemplo, que o município de Contagem precisa realizar o cadastramento das famílias a fim de possibilitar os procedimentos necessários para o financiamento do projeto habitacional.

Já o deputado Rogério Correia (PT) solicitou ao presidente apoio para a aprovação do Projeto de Lei 3.562/16, em tramitação na ALMG, que requer a elaboração do Plano Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Socioambientais e Fundiários Rurais e Urbanos e de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. O objetivo da proposição, segundo o parlamentar, seria tornar a mediação uma política de Estado e prevenir arbitrariedades.

Para a integrante da ocupação Cristiane Franco dos Santos, eles são os mais interessados na solução do conflito. “Nossas moradias foram construídas com madeirites, quando chove o barro invade nossas casas, água e energia elétrica são feitas à base do gato”. A precariedade das construções e os serviços públicos clandestinos são apenas um dos problemas dos moradores, segundo ela, que diz temer perder o pouco que tem: “se não nos socorrerem, vamos para a rua”.

Ceasa - O presidente da Ceasa, Gustavo Alberto França Fonseca, por sua vez, lembrou que o Judiciário pretende dar andamento à ação de reintegração de posse, que foi deferida em outubro de 2013. Segundo ele, o magistrado que atua no caso entende que a decisão judicial deve ser cumprida. Fonseca também salientou que a Ceasa já havia iniciado processo de licitação em que o terreno ocupado deveria ser utilizado para empreendimentos necessários à expansão de suas atividades e que é pressionado como gestor para dar encaminhamento aos projetos.

A secretária-adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Contagem, Gláucia Helena de Souza, ponderou que a Ceasa deveria ter comunicado aos gestores e moradores da comunidade que participam há anos da “mesa de negociação” sobre o andamento da ação de reintegração para que os atores pudessem agir e ter esclarecimento sobre os desdobramentos.