Moradores da Ocupação William Rosa, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), reivindicaram, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o cumprimento de acordos firmados no último ano. No início da tarde desta quinta-feira (16/6/16), um grupo destacado entre os manifestantes foi recebido pelo presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), e pela deputada Marília Campos e deputado Rogério Correia, ambos do PT, que sugeriram a reabertura da mesa de negociações.

Nova reunião para tratar do tema foi agendada para a próxima quarta (22), às 16 horas, na sede do Parlamento mineiro. A ocupação está em um terreno das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CeasaMinas), que é, desde outubro de 2013, uma empresa de economia mista controlada pelo governo federal.

O representante do grupo, Lacerda Santos, explicou que no ano passado houve intensas negociações que envolveram os governos federal, estadual e municipal. Teria sido decidido que os moradores poderiam ficar no local até que a prefeitura de Contagem doasse um novo terreno e o governo federal construísse unidades habitacionais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades. O governo estadual, por sua vez, daria auxílio-moradia às famílias enquanto as residências não fossem entregues. O Poder Judiciário, porém, não homologou o acordo.

De acordo com Lacerda Santos, as cerca de 1.800 pessoas que moram na Ocupação William Rosa vivem um clima de grande instabilidade e incerteza. As razões seriam a suspensão do Minha Casa, Minha Vida Entidades pelo governo interino de Michel Temer e uma nova ação de reintegração de posse, iniciada pelo Ceasa no último dia 31. “Enquanto alguns não têm onde morar, os deputados ganham esse auxílio-moradia. Não dá para aceitar isso”, disse Lacerda Santos, que também representa o Movimento Luta Popular.

Negociação - O deputado Adalclever Lopes informou que o Parlamento mineiro vai atuar como intermediário na nova rodada de negociações. Ele afirmou que entrou em contato com representantes do Ceasa e da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab), que confirmaram presença na reunião marcada no dia 22. A deputada Marília Campos pediu que também fossem convidados para o encontro representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal.

Diante da preocupação dos moradores quanto a uma possível liminar que determinaria a reintegração de posse, Adalclever Lopes garantiu que vai entrar em contato com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, para solicitar que a decisão aguarde a próxima reunião.

Já o deputado Rogério Correia citou o Projeto de Lei 3.562/16, atualmente em tramitação no Legislativo estadual, que requer a elaboração do Plano Estadual de Mediação de Conflitos Coletivos Socioambientais e Fundiários Rurais e Urbanos e de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva. O objetivo, segundo o parlamentar, é prevenir arbitrariedades em casos de ocupações rurais e urbanas com áreas em litígio judicial.