A gestão compartilhada deve orientar as políticas públicas para a cultura. A afirmação permeou as palestras dos participantes do painel sobre garantia de direitos para a área, realizado nesta quarta-feira (8/6/16), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles consideram fundamental essa interação entre Estado e sociedade. O painel integra a etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, que conta com atividades até esta sexta (10). Nesta quarta (8), a programação teve início ainda pela manhã.

De acordo com a pesquisadora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ivana Bentes, grupos culturais não devem ser tratados pelo poder público apenas como beneficiários de ações, mas como cogestores das iniciativas para o setor. Para Ivana, a inteligência coletiva deve ser trazida para dentro do Estado.

Ivana, que foi secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC) até o início do governo interino de Michel Temer, relatou que, de 2003 em diante, viveu-se no País um importante momento cultural, marcado pelo reconhecimento da diversidade. Ela criticou o atual presidente e sua tentativa de extinguir o MinC, o que provocou aplausos dos participantes do fórum. “Nos últimos 13 anos, o setor assumiu a defesa da diversidade. E agora vivemos um processo de retrocesso no campo de direitos adquiridos e nas políticas públicas”, afirmou.

A estudiosa destacou a amplitude do Programa Cultura Viva, do MinC, presente em diversos municípios brasileiros. “Trata-se de uma experiência republicana. Consegue apoiar desde um concerto até uma manifestação quilombola”, contou. Ela destacou ainda que a iniciativa considera o trabalho em rede e a cogestão.

Segundo a pesquisadora, a área, ao longo desses anos, tomou para si processos de empoderamento, o que gerou reflexos em diversos setores, além de ter contribuído para a mudança de mentalidade. Ivana ponderou que tudo isso pode se perder nesse novo momento do País. Ela acrescentou que, atualmente, o fundamentalismo religioso ataca toda a diversidade, o que envolve a tradição de matriz africana, quilombola e indígena, bem como outras manifestações populares.

Desafios - Para o gestor e consultor do Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais de São Paulo, Altair Moreira, os governos não devem implementar uma política pública sem a participação da sociedade. Em sua opinião, o fórum técnico é nesse sentido um ato importante para o Estado e uma referência para o Brasil.

Altair Moreira enfatizou que há outros desafios para o setor que precisam ser vencidos. Um deles diz respeito à necessidade de melhor definição dos papéis da União, Estados e municípios em relação à área. Outro aspecto, ressaltou, é a falta de recursos, o que faz com que, muitas vezes, a cultura seja reduzida a um departamento ou braço da educação. Segundo o gestor, o segmento precisa de mais investimentos para representar a diversidade que abrange.

Outro ponto que precisa ser superado, ainda de acordo com Moreira, é a Lei Federal 8.666, de 1993, que institui regras para licitações e contratos da administração pública. Ele relatou que a norma não representa a área e criticou o papel dos editais. “Atendem apenas a setores mais mobilizados. Deveria haver um fundo público, ao qual todos os cidadãos pudessem reivindicar e ter acesso”, defendeu.

Sobre a Lei Federal 8.666, a pesquisadora Ivana Bentes ponderou que ela surgiu da necessidade de se tornar mais impessoal o processo e diminuir a questão das influências para se obter contratos. Apesar disso, acrescentou que devem existir outras formas de acesso aos recursos.

Estado apenas instrumentaliza o processo

O poeta, jornalista e um dos criadores do Programa Cultura Viva, TT Catalão, enfatizou a relevância da discussão sobre o plano estadual. Ele salientou que documento desenvolvido no âmbito nacional prioriza a expressão cultural. “O Estado não faz cultura, ele instrumentaliza apenas. Não é o protagonista nesse processo”, criticou.

Para ele, por trabalhar com o simbólico, a área parece frágil, mas tem muita capacidade de articulação, o que ficou demonstrado nas manifestações contra a extinção do MinC, que marcaram o início do governo interino. TT Catalão também fez críticas ao presidente Michel Temer. Para ele, o momento atual representa uma ruptura com as conquistas anteriores.

Os deputados Bosco (PTdoB), que preside a Comissão de Cultura, e Wander Borges (PSB), que a integra, destacaram a importância da participação popular nessa etapa final do fórum.

Evento - O fórum técnico realizou 12 encontros regionais no interior de Minas, com objetivo de ampliar a participação da sociedade na discussão do Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do Executivo, que contém o Plano Estadual de Cultura. O projeto, que tramita na ALMG, traz metas e objetivos do governo para a área nos próximos dez anos.

Além das atividades desta quarta (8), a etapa final ainda contempla grupos de trabalho nesta quinta (9) e a plenária final nesta sexta (10).