Prevenção ao fumo pauta audiência pública na ALMG

Reunião será realizada nesta terça (31), data em que se comemora o Dia Mundial Sem Tabaco.

25/05/2016 - 17:06

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta terça-feira (31/5/16), audiência pública para debater os avanços dos programas de prevenção e controle do tabagismo no Estado, em virtude do Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado na data. A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Antônio Jorge (PPS), será às 14h30, no Teatro.

Outro objetivo da audiência é discutir o Projeto de Lei (PL) 3.196/16, de autoria do parlamentar, que regulamenta a exposição e a venda de produtos derivados do tabaco, que podem ser fumados ou não, nos pontos de venda. A matéria em questão foi anexada ao PL 834/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que define medidas para combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares em locais específicos. Esse último projeto aguarda parecer dessa comissão.

PL 3.196/16 - O PL 3.196/16, que é objeto da reunião, prevê que a exposição e a comercialização de produtos derivados do tabaco só poderão ser feitas em local exclusivo, com advertência em letras visíveis sobre sua composição e seus efeitos colaterais. Define ainda que estabelecimentos, como supermercados, padarias e similares, deverão ter um espaço específico para o armazenamento desses produtos, de forma que não estejam visíveis ou próximos de alimentos como balas e doces, que despertam interesse do público infantil. O projeto estabelece também que infrações à norma ficam sujeitas, conforme o caso, a sanções.

Na justificativa do projeto, o deputado Antônio Jorge destaca que pesquisa desenvolvida pelo Datafolha retrata a influência que os pontos de venda representam no hábito de fumar: dos estabelecimentos consultados (padarias, bares, lanchonetes e bancas), 84% ficam próximos de escolas de nível fundamental ou médio e 38% ficam próximos de faculdades. A pesquisa também mostra que, em 82% dos estabelecimentos, os cigarros ganham destaque próximos dos caixas, por onde todos os frequentadores transitam. “Percebe-se o aumento do consumo nos países em que existe menor nível de regulamentação”, acrescentou.

Dia Mundial Sem Tabaco – Estabelecido em 31 de maio, a data foi criada em 1987, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o intuito de chamar atenção para os riscos à saúde associados ao uso do tabaco e para defender políticas eficazes para reduzir o consumo. O tabagismo é considerado pela OMS a principal causa de morte evitável em todo o mundo, sendo responsável por cerca de 6 milhões de óbitos a cada ano, incluindo 600.000 pessoas que são vítimas do fumo passivo.

Diversas autoridades são convidadas

Foram convidados para a reunião o secretário Municipal de Saúde Adjunto de Imbé de Minas (Vale do Rio Doce) e membro da Comissão de Vigilância em Saúde do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems–MG), Ageu Quintanilha Viana; o subsecretário de Políticas Sobre Drogas da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Rafael Miranda Alves Pereira; o presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Lincoln Lopes Ferreira, e a presidente da Comissão de Controle do Tabagismo, Alcoolismo e Uso de Outras Drogas da AMMG, Maria das Graças Rodrigues de Oliveira.

Também foram chamados a subsecretária de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Maria do Carmo; a presidente do Conselho Municipal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte, Soraya Romina Santos; o psicólogo especialista em dependência química, Rogério de Souza Salgado; a autora infanto-juvenil, Alzira de Souza Umbelino Cardillo, e o responsável pelo Grupo Caminho Real de Fumantes Anônimos, Alziro Ferreira.