A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (25/5/16) requerimento de uma reunião com convidados para discutir a retomada das atividades da Mineradora Samarco, no município de Mariana (Região Central do Estado). De autoria do deputados Gil Pereira (PP), presidente da comissão, e Gustavo Valadares (PSDB), o debate deve acontecer em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em data ainda a ser definida.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) suspendeu as atividades da Samarco em Mariana no dia 6 de novembro do ano passado, um dia após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão. Considerado como o maior desastre ambiental na história do Brasil, uma avalanche de lama destruiu o distrito de Bento Rodrigues, provocou danos em outros povoados e comprometeu toda a Bacia do Rio Doce até o oceano Atlântico, ameaçando fauna e flora e o abastecimento de água em mais de 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.

A nova direção da empresa, trocada após o desastre, já anunciou que as atividades de extração e exportação de minério devem ser retomadas ainda este ano. A Samarco é controlada por duas empresas multinacionais, a brasileira Vale e anglo-australiana BHP Billiton. O processo para reaver a licença ambiental está em análise no Governo do Estado, mas não há prazo de conclusão.

Relatório - No último dia 16 de maio, o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), recebeu o relatório da Comissão Externa do Rompimento de Barragem na Região de Mariana, da Câmara dos Deputados. Conforme noticiado pela imprensa, o relatório responsabiliza a Samarco pela tragédia e descarta que esta tenha ocorrido por causas naturais. O documento também recomenda a apuração das responsabilidades dos órgãos envolvidos no licenciamento e na fiscalização da atividade.

No início de março, a Samarco firmou acordo com os governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades para acelerar a implementação coordenada de medidas de recuperação social, ambiental e econômica das regiões atingidas. A Samarco repassará para um fundo R$ 4,4 bilhões nos três primeiros anos para custear 40 projetos socioeconômicos e socioambientais. Outros repasses devem ser feitos posteriormente, de valores variáveis, de acordo com a execução anual dos projetos.

E pelos próximos 15 anos, a partir de 2016, devem ser aplicados R$ 240 milhões por ano para ações compensatórias diversas. Outros R$ 500 milhões serão disponibilizados pela empresa para obras de saneamento básico, que serão realizadas pelas prefeituras impactadas até o final de 2018. Os termos do acordo ainda são questionados pelo Ministério Público.

Consulte o resultado da reunião.