Com críticas à ausência de representantes dos comandos da Política Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Corpo de Bombeiros Militar em audiência sobre o pagamento de diárias a policias, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) apresentou nesta quarta-feira (25/5/16) novo requerimento sobre o assunto à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desta vez, o objetivo é convocar os diretores de Recursos Humanos das duas corporações para esclarecer supostas irregularidades no pagamento de diárias aos militares que foram escalados para reforçar o policiamento em cidades históricas do Estado durante o último Carnaval.

O pedido de convocação deve ser votado na próxima reunião da comissão e a data prevista para o comparecimento é o dia 22 de junho. Segundo Sargento Rodrigues, que também solicitou a audiência desta quarta (25), diversos policiais militares do Batalhão de Choque escalados para trabalhar durante o Carnaval nas cidades de Diamantina, Mariana, Ouro Preto e São João del-Rei, na Região Central do Estado, não teriam recebido as diárias correspondentes, chamadas entre os policiais de PA (Pousada-Alimentação), tendo dormido em locais improvisados, como salas de aulas de escolas.

Criticando a irregularidade denunciada por policiais, o parlamentar divulgou valores de diárias que teriam sido pagas recentemente aos comandantes das duas corporações. Nos primeiros dez meses do ano passado, disse Rodrigues, o valor teria chegado a R$ 65.224,00 no caso da PMMG, significando um valor médio de R$ 217,00 por dia se considerado um trabalho ininterrupto nos 300 dias do período, conforme calculou.

No caso dos Bombeiros, o total de diárias pagas no mesmo período teria sido de R$ 60.910,00. Este ano, até o mês de abril, as diárias dos comandantes teriam chegado a R$ 19.144,00 e a R$ 24.190,00, para PM e Bombeiros, respectivamente, acrescentou Rodrigues. "Os comandos não estão preocupados com o parcelamento dos salários, já que estão tirando a diferença com esses valores", afirmou.

O deputado mencionou, também, que pedido de informação feito pelo deputado João Leite (PSDB) ao comando da PMMG acerca dos valores pagos como diárias teria obtido como resposta que se tratariam de parcelas indenizatórias previstas em dispositivo legal. Para o deputado, isso só comprovaria que os policiais que trabalharam longe de casa durante o Carnaval fazem juz às diárias correspondentes.

Emenda - O deputado Cabo Júlio (PMDB) também defendeu o pagamento das diárias aos policiais, que, segundo destacou, é um direito do servidor para cobrir despesas quando ele deixa sua cidade para trabalhar em outra localidade. Nesse sentido, sugeriu a apresentação de uma emenda à reforma administrativa enviada pelo Executivo à ALMG, com o objetivo de garantir o pagamento antecipado de diárias aos servidores públicos, no prazo de pelo menos 48 horas antes da prestação do serviço.

A reforma administrativa é composta, originalmente, por 18 projetos de lei (posteriormente, cinco foram anexados), um projeto de lei complementar (PLC) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação na ALMG. "Não se pode cobrar a despesa da diária do policial, que sem ela terá que custear os gastos ou mendigar para comer e dormir", afirmou Cabo Júlio.

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