O álcool é considerado a porta de entrada para outras drogas Arquivo/ALMG - Foto: Guilherme Bergamini

Comissão da Assembleia vai a congresso no Ceará

Visita a evento de Saúde em Fortaleza dará continuidade a campanha para restringir publicidade de álcool.

25/05/2016 - 13:58

Dar prosseguimento à criação da Associação Nacional pela Restrição da Propaganda de Bebidas Alcoólicas. Esse é um dos propósitos da presença da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no 32° Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado em Fortaleza (CE), nesta quarta-feira (1º/6/16).

A Comissão já participou de uma reunião em Brasília, no dia 30 de março, quando foi dado o primeiro passo para criação da associação, que deverá ser concluída numa assembleia específica durante o Congresso. Entre as propostas já encaminhadas, está o desenvolvimento de uma campanha nacional com o objetivo de coletar assinaturas para um projeto de lei federal de iniciativa popular que aperfeiçoe a Lei Federal 9.294, de 1996, que trata da publicidade de bebidas alcoólicas, ampliando restrições.

Além da comissão do Legislativo mineiro e do Ministério Público de São Paulo, idealizador da campanha, a iniciativa também conta com apoio de órgãos estaduais e municipais, de procuradores e promotores dos ministérios públicos Federal, do Trabalho e de Contas.

Alerta - O presidente da comissão da ALMG e autor do requerimento para a visita ao Congresso em Fortaleza, deputado Antônio Jorge (PPS), chama a atenção para a importância de haver rigor na norma que regulamenta a publicidade de bebidas alcoólicas. Para enfatizar o alerta, o deputado lembra o alto índice de acidentes automobilísticos, internações hospitalares e mortes decorrentes do consumo abusivo e precoce desse tipo de droga.