O parecer favorável à indicação da professora e ex-deputada estadual Maria Tereza Lara à presidência da Fucam seguirá para votação do Plenário, em turno único
Maria Tereza destacou que a Fucam passa por transição para se adequar ao ECA

Fucam prioriza educação integral e reduz internações

Ouvida por deputados, indicada à presidência da fundação também defendeu solução negociada para agentes socioeducativos.

24/05/2016 - 18:46

A educação integral de jovens, já em fase de implantação, e a oferta futura de cursos profissionalizantes e técnicos estão entre as prioridades destacadas pela professora e ex-deputada estadual Maria Tereza Lara em sua gestão à frente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam). Indicada ao cargo pelo governador, Maria Tereza teve seu nome acatado nesta terça-feira(24/5/16), após arguição pública realizada pela comissão especial destinada a avaliar a indicação. O parecer favorável ao nome da professora seguirá para votação do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em turno único.

Durante a arguição pública, um grupo de agentes socioeducativos do Estado protestou nas galerias com cartazes e gritos de “fora Fucam”, em alusão ao Projeto de Lei 3.503/16, que integra a reforma administrativa enviada à ALMG pelo governo. O projeto prevê, entre outros, que esses servidores possam ser cedidos para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e para a Fucam. Com a mudança, a categoria teme ser desvalorizada em seu trabalho e identidade.

Diante do protesto, Maria Tereza defendeu uma solução construída em conjunto para a situação dos agentes e anunciou que nos próximos dias deverá ser criada uma comissão com esse objetivo, formada por representantes de secretarias de Estado, da categoria e da fundação. “É preciso achar a melhor saída para que os jovens sejam ressocializados e os agentes respeitados”, afirmou ela.

Internações - Tendo como missão promover atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, prioritariamente da zona rural, para a participação cidadã por meio de educação complementar, Maria Tereza ressaltou, entre outros pontos, que a Fucam passa hoje por um processo de transição para se adequar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo ela, em 2005 ação movida pelo Ministério Público proibiu a internação de menores pela fundação, conforme preconiza o ECA. No último ano, esforços para modificar a situação reduziram de 243 para 38 o número de internos, informou. “Além de uma exigência legal, o fim da internação é importante para restabelecer a convivência familiar”, frisou Maria Tereza.

Fazendo um paralelo entre realidades distintas, a ex-deputada lembrou que a Fucam nasceu há 68 anos, com a instalação de sua primeira unidade em Esmeraldas (Região Central do Estado), criada para atender filhos oriundos de classes populares, sobretudo do meio rural. Naquela época, como não havia escolas em todos os municípios, crianças e jovens viviam em internato na época das aulas, situação que hoje já não se justificaria.

Além do fim da internação, Maria Tereza ressaltou que foi elaborado na gestão atual um projeto de reordenamento, pautado em quatro eixos: assistência social, educação, trabalho em rede e cultura. Na educação, o foco é a educação integral, que hoje atende 679 estudantes nos seis centros educacionais da Fucam. A expectativa é que este número chegue a três mil com a futura implantação do transporte escolar para atender a fundação, que hoje é inexistente. Além de Esmeraldas, há unidades em municípios do Norte de Minas, como Buritizeiro, Januária, São Francisco e Urucuia.

Terceirizados - Além da ausência do transporte escolar, Maria Tereza admitiu que, sem a realização de concuros públicos há vários anos, a estrutura de pessoal da instituição conta hoje com apenas 29 servidores efetivos, do total de 285 funcionários, a maioria deles emprestados de outros órgãos ou terceirizados, além de estagiários. Com um orçamento próprio para 2016 de R$ 4.821.000, a entidade conta com outros R$ 5 milhões repassados via Secretaria de Estado da Educação para arcar com a folha de pessoal.

Respondendo a questionamento do deputado Paulo Lamac (Rede) sobre a existência de alguma previsão para ampliar o quadro próprio de pessoal da fundação, Maria Tereza ressaltou que a instituição vive hoje de convênios. Mas acenou que há conversação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) sobre a questão e que a proposta é que antes do fim do ano possa estar equacionado um quadro mínimo obrigatório para o funcionamento da fundação.

O relator e vice-presidente da comissão especial, deputado Ivair Nogueira (PMDB), questionou se haveriam áreas da Fucam que demandariam processos de regularização fundiária. Segundo a presidente, há sim processos judiciais envolvendo algumas áreas, entre elas um terreno localizado em Buritizeiro e ocupado há várias décadas por 34 famílias e seus herdeiros. "Neste caso defendemos o assentamento das famílias e há uma comissão formada para tratar disso da melhor forma. Mas há casos inaceitáveis de terras ocupadas e sendo vendidas", disse.

Ao final da arguição, o relator destacou a idoneidade da indicada em sua trajetória política e profissional, segundo ele pautada por contribuições ao município de Betim, onde a ex-deputada iniciou sua carreira política, e ao Estado. O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente da comissão, registrou especialmente a dedicação de Maria Tereza à educação e disse que ela deu contribuições relevantes ao Parlamento por meio de debates e audiências públicas relevantes. O deputado Dirceu Ribeiro (PHS), por sua vez, destacou o envolvimento da indicada ao cargo às questões sociais.

Currículo - Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Tereza é também professora e especialista em Administração Escolar. Iniciou sua carreira política em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde atuou como Secretária Municipal de Educação e vereadora. No mesmo município, lecionou na Escola Estadual Conselheiro Afonso Pena e no Colégio Estadual, além de ter sido supervisora escolar da rede municipal. Foi também diretora técnico-operacional das Centrais de Abastecimento Minas (Ceasa Minas).

Deputada estadual pelo PT por quatro legislaturas, Maria Tereza Lara marcou sua passagem na ALMG pelo trabalho em defesa da pessoa com deficiência, da educação, da segurança pública e da participação da mulher nos espaços de poder. Integrou diversas comissões parlamentares, tendo presidido a Comissão de Participação Popular e a Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial.

Ela também foi vice-presidente das Comissões de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia e membro efetivo da Comissão Especial de Violência Contra a Mulher, em 2012. É autora do projeto que deu origem à Lei 13.799, de 2000, que trata da Política Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência.

Consulte o resultado da reunião.