A construção de um plano democrático de educação, a importância da profissionalização dos educadores e o direito à educação para todos foram alguns dos pontos levantados durante o último encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e realizado durante toda esta terça-feira (24/5/16), no Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte.

Na parte da manhã, os participantes ouviram as falas dos convidados, entre eles da secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos, e à tarde os grupos de trabalho se dividiram em oito temas para encaminhar sugestões de aprimoramento do Plano Estadual de Educação, contido no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo, em tramitação na ALMG.

A secretária de Educação destaca, entre as 20 metas e variadas estratégias do plano, cinco pontos que considera fundamentais e classifica como de tensões, porque “o que está por trás das metas, é o que estamos lutando”. Macaé explicou que a primeira tensão é a do direito à educação para todos. “Somos um País que utilizou de mecanismos da exclusão, que as pessoas precisavam ficar na fila para garantir vaga na escola”, disse.

“A construção do direito à educação no nosso País é muito recente. E aí entro no segundo ponto, que é a luta pelo direito de igualdade e justiça, contra um padrão sexista e racista da sociedade brasileira. Reafirmar o direito à educação é refirmar igualdade de direitos”, completou.

Para Macaé, outro ponto é a reafirmação dos direitos do trabalho, a profissionalização dos educadores e mais financiamento para educação. O quarto ponto gira em torno da defesa da autonomia das escolas, dos projetos próprios e das autorias docentes. Por fim, ela explicou que o quinto ponto de tensão trata da defesa da gestão democrática. “Sem gestão democrática é pouco provável que a gente avance na perspectiva do plano”, opinou.

Presente no encontro, a coordenadora do Fórum Estadual de Educação e diretora executiva da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Suely Duque Rodarte, também defendeu a construção coletiva do plano, para garantir qualidade e acesso, além de recursos e insumos. “Nós precisamos, como sociedade, nos unir e garantir que o fórum tenha lugar de destaque, que ele represente a sociedade”, disse.

Segundo Suely, dos 853 municípios em Minas Gerais, 844 já possuem plano municipal de educação, que são monitorados pelo Estado. Entre as melhorias no plano, Suely Rodarte destacou a contemplação do custo aluno de qualidade e a garantia de que a educação de jovens e adultos seja efetivada. Na opinião de Suely, a elaboração do plano nos municípios e Estados – apenas quatro Estados brasileiros ainda não efetivaram seus projetos – mostra que a educação não está parada no Brasil. 

Já a diretora estadual do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Mônica Maria de Souza, criticou as decisões do atual governo federal, justificadas em prol da economia, retirando o apoio às minorias, como a extinção dos Ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial. Para ela, essas decisões atingem diretamente o Plano Nacional de Educação e, consequentemente, o estadual, no que dizem respeito às metas voltadas para as minorias. 

Encontro consolida esforços e sugestões para o plano

O presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, deputado Paulo Lamac (Rede), destacou que esse último encontro regional, da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), consolida uma somatória de esforços das entidades envolvidas nos 12 encontros regionais, em todas as regiões de Minas Gerais. “O fórum é a consolidação de um amplo pacto da ALMG, da Secretaria de Educação e do Fórum de Educação, para que o plano estadual seja a representação real das expectativas da população mineira”, disse.

Paulo Lamac reiterou que as contribuições colhidas nos encontros serão aglutinadas em um substitutivo ao projeto e serão discutidas na etapa final, entre os dias 15 e 17 de junho, na ALMG, quando será votado o documento final do fórum.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Professor Neivaldo, também ressaltou que o plano foi construído a várias mãos e que o objetivo é que seja um projeto de educação para os próximos dez anos, que represente quem constrói a educação no dia a dia e atenda a todos os segmentos.

A secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, Sueli Maria Baliza Dias, destacou a importância do trabalho cooperado entre os entes da federação em prol da educação. Para ela, o evento é importante porque vai produzir um documento que possa refletir os anseios da sociedade, sabendo que a educação não pode retroagir na perda de seus direitos, como a previsão de verba vinculada no orçamento.

A promotora de Justiça e coordenadora estadual de Defesa da Educação do Ministério Público Nacional, Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, ressaltou que não é possível permitir que a educação perca a garantia da vinculação orçamentária, conforme prevê proposta tramitando no Senado, e também reforçou a importância da construção de um plano democrático da área.

Participantes discutem propostas contidas no plano

Na parte da tarde, os participantes do fórum na Capital iniciaram a avaliação das propostas do Plano Estadual de Educação referentes aos temas: acesso e universalização; inclusão educacional, diversidade e equidade; qualidade da educação básica; educação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais da educação; gestão democrática; e articulação entre os sistemas de educação e financiamento.

O tema inclusão educacional, diversidade e equidade, apreciado pelo grupo 2, motivou os mais intensos debates. Já a qualidade da educação básica, avaliada pelo grupo 3, trouxe duas novas propostas sobre assuntos que não estavam contemplados diretamente pelo plano de educação: implementação de projetos em bibliotecas escolares, para desenvolver os educandos e melhorar a aprendizagem; e colaborar para a gestão sustentável nas escolas e espaços públicos de ensino, a partir da lógica da cidadania global e sustentável.

Outras sugestões aprovadas tratam da implantação de ações nas escolas para preservar a integridade física e mental dos professores e também da garantia de espaço nas escolas para o movimento estudantil.

Capital – Em Belo Horizonte, o Plano Municipal de Educação (PME) já está em vigor desde março deste ano, quando foi sancionada a Lei Municipal 10.917. De acordo com a norma, a consecução das metas previstas no plano será acompanhada pelo Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte.

Alguns pontos do PL 1.700/15, que abarcou o PME na Câmara Municipal de BH, geraram polêmica e acabaram ficando de fora do texto final da lei. Foi o caso, por exemplo, da proposta de combate à discriminação de gênero, raça e orientação sexual, questionada por alguns grupos religiosos.