A taxa de homicídios no Brasil é de 29,1 mortes por 100 mil habitantes e, em Betim, o número sobe para 50, segundo dados do Atlas da Violência 2016
Luis Flávio Sapori acredita que a estrutura do poder público em Betim está defasada
Deputados julgaram que, desde a última reunião sobre o assunto, pouco se avançou na questão

Betim reivindica centro de internação para menores

Convidados discutiram formas para conter a violência na cidade, cuja média de homicídios é superior à nacional.

24/05/2016 - 15:50 - Atualizado em 24/05/2016 - 18:03

Cerca de 200 homicídios são cometidos anualmente em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), o que resulta em uma média de 50 homicídios a cada 100 mil habitantes, conforme informou o secretário de Segurança Pública do município, Luis Flávio Sapori. Diante de dados como esse, participantes de audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiram, nesta terça-feira (24/5/16), formas para conter a violência na cidade. A principal demanda apresentada foi a construção de um Centro de Internação Provisória para Menores Infratores.

A taxa de homicídios no Brasil é de 29,1 mortes por 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2016, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Esse número já é um dos maiores do mundo, segundo o Atlas, e, em Betim, a média é de 50 mortes por 100 mil habitantes. O secretário municipal alerta que o município conta com um policial para cada 900 moradores, enquanto a média nacional é de um para 350. “É um problema estrutural, que vem aumentando ao longo dos anos”, disse.

A estrutura do poder público em Betim está, para Sapori, defasada, o que poderia ser constatado não apenas na falta de efetivo policial, mas também no Judiciário, no sistema socioeducativo e em outras áreas da segurança pública. O secretário explicou que falta, por exemplo, um Tribunal do Júri na cidade.

Sapori considera, ainda, que parte das carências são de responsabilidade da Prefeitura de Betim, como o baixo número de guardas municipais – 170, enquanto o ideal, na sua opinião, seria de cerca de 400 –, e acredita que a administração municipal precisa cumprir seu papel na prevenção do crime. 

Prefeitura tem terreno para construir centro de internação

Sapori ressaltou que, recentemente, a prefeitura definiu um terreno de 17 mil m² que vai doar para a construção do Centro de Internação Provisória de Menores Infratores. “Agora, a construção precisa ser viabilizada ”, disse.

O juiz da Vara de Execuções Penais da Infância e da Juventude de Betim, Leonardo Filgueiras, foi favorável à construção da unidade. “Temos um alto número de apreensões em flagrante e não temos para onde enviar esses menores”, criticou. Ele destacou ainda que essa situação gera uma sensação de impunidade na população.

Para o juiz, porém, existem outras medidas cabíveis em relação aos menores infratores que também considerou importantes. “É preciso quebrar o paradigma de que só a internação resolve. É essencial também dar ocupação e trabalho para aqueles que cumprem a pena em liberdade. Hoje eles só vão lá e assistem palestras. Como serão reeducados sem escolas e empregos?”, questionou.

Nesse sentido, a defensora pública Andréa Abritta avaliou que também é preciso atuar na prevenção, para garantir que os menores não se tornem infratores, e na reinserção social dos que saírem de centros de internação e prisões.

Abritta citou alguns dos principais programas de prevenção à criminalidade em Minas, que contam com a participação da Defensoria Pública do Estado, como o Fica Vivo, de prevenção de homicídios em regiões consideradas violentas, e o Programa de Reinserção Social de Egressos (Presp). “Existem quatro centros de prevenção da criminalidade com esses programas em Betim e mais um com programas municipais”, afirmou.

Resultados do trabalho policial

O comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar (PM) de Minas Gerais, tenente coronel Luciano Washington Vivas, apresentou dados para corroborar a atuação da corporação em Betim. De 2014 até maio deste ano, a PM já teria conduzido quase 29 mil suspeitos para delegacias de Polícia Civil. Em 2016, segundo o tenente, já teriam sido quase seis mil, dos quais 529 foram presos em flagrante por crimes violentos, além da apreensão de 300 armas de fogo. “A polícia não está de braços cruzados”, frisou.

O delegado regional da Polícia Civil de Betim, Álvaro Homero Huertas dos Santos, também memorou o trabalho da instituição que representa. Mais de 600 inquéritos teriam sido concluídos só neste ano. Disse ainda que, em 2015, foram elencadas as 15 pessoas mais perigosas do município, e que todas já estão presas.

Santos afirmou, porém, que o volume de trabalho é muito grande e que é preciso aumentar o efetivo, e reforçou a importância de se construir um Centro de Internação Provisória para Menores Infratores. “Se não tiver lugar para enviar os menores, não é possível fazer apreensões”, concluiu.

Seds - O assessor-chefe da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), coronel Marcelo Vladimir Corrêa, propôs mais investimento nas Operações Adensamento, que têm como objetivo integrar várias instituições no combate a um tipo de crime. Ele acredita que seria a solução para tratar, por exemplo, de furtos de celular, o que demanda a participação até da prefeitura, por meio de sua fiscalização.

Parlamentares criticam falta de atuação do governo

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão, lembrou que em 19 de junho de 2015 foi realizada audiência pública na ALMG sobre a segurança em Betim. “Me causa estranheza o fato de não termos avançado nada nesse período”, disse. Ele informou, ainda, que o secretário de Estado de Defesa Social à época, Bernardo Santana, prometeu a criação de 4 mil vagas no sistema prisional em 6 meses, mas que nada teria sido feito até agora.

Por fim, o parlamentar salientou que o município é cortado por duas importantes rodovias federais, a BR-381 e a BR-262, além de uma estadual, a MG-050. Sargento Rodrigues avalia que esse contexto é propício para crimes como o tráfico.

O deputado Ivair Nogueira (PMDB), um dos autores do requerimento que deu origem à reunião, juntamente com a deputada Ione Pinheiro (DEM), enunciou que, desde a reunião do ano passado, teriam sido entregues 38 novas viaturas em Betim, mas que nada foi feito. Ele também criticou a paralisação da obra de construção de um batalhão da PM na cidade.

O deputado Cabo Júlio (PMDB), por sua vez, advertiu que a criação de outro batalhão pode não ajudar, pois a instalação de um novo serviço administrativo acarretaria na diminuição do número de policiais na rua. Para ele, a prioridade deve ser a construção do Centro de Internação Provisória de Menores Infratores no terreno já doado pela prefeitura.

Já a deputada Ione Pinheiro (DEM) exprimiu sua decepção com a reunião porque, para ela, nada de concreto foi definido. Apesar disso, a parlamentar elogiou a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas municipal e estadual.

Consulte o resultado da reunião.