A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (24/5/16), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.566/15, que trata do registro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no comércio, intermediação, fundição e purificação de ouro, metais nobres e joias usadas.

O relator e presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela aprovação na forma do vencido (texto aprovado em 1º turno com alterações). A matéria agora está pronta para ser votada em 2º turno em Plenário.

A proposta, de autoria do deputado João Leite (PSDB), estabelece que as pessoas físicas ou jurídicas que atuem no ramo de metais nobres e joias usadas sejam registradas junto ao Poder Executivo, que deverá estabelecer, por meio de regulamento, o órgão responsável pela fiscalização.

O texto aprovado em Plenário determina que os estabelecimentos deverão adotar procedimentos que permitam comprovar a regularidade das operações realizadas, mediante fiscalização dos agentes do poder público. Ainda prevê que esses locais devem manter informações sobre os produtos em estoque e os dados das pessoas físicas ou jurídicas que os forneceram para o estabelecimento.

São previstas ainda sanções administrativas ao não cumprimento da legislação. Interdição do estabelecimento, cassação do registro e multas estão entre as punições possíveis, que não excluem procedimentos penais.

Audiências levam discussão sobre violência para o interior

Durante a reunião, foram aprovados também vários requerimentos de audiências públicas. O deputado Wander Borges (PSB) quer debater, em Sabará (RMBH), o aumento dos índices de violência na região. O deputado Cabo Júlio (PMDB), por sua vez, quer discutir a segurança nos hotéis da Capital, devido ao ocorrido no último fim de semana, quando a apresentadora Ana Hickmann, familiares e assessores foram rendidos por fã em quarto de hotel.

O deputado Paulo Guedes (PT) solicitou audiências em quatro cidades do Norte de Minas, também para discutir o aumento dos índices de violência. Os municípios são Salinas, Porteirinha, Araújos e Jaíba. Em Salinas, o parlamentar quer falar, ainda, da instalação da delegacia regional da Polícia Civil, que já estaria criada, porém não instalada. Ele ressaltou que a região é atendida pela delegacia de Montes Claros, que está distante até 420 quilômetros de alguns municípios.

O deputado Sargento Rodrigues também solicitou reunião em Uberlândia (Triângulo Mineiro) sobre a falta de infraestrutura no 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militares. De acordo com o requerimento, em 2015 teriam sido arrecadados cerca de R$ 4,6 milhões com a Taxa de Incêndio, a ser destinada para esse fim.

Outra audiência pública solicitada por Sargento Rodrigues é a respeito dos confrontos entre taxistas e motoristas do aplicativo Uber. O parlamentar quer tratar, também, das propostas de mudanças no Estatuto da Polícia Militar de Minas Gerais (Lei 5.301, de 1969). As mudanças incidiriam, por exemplo, nos critérios de promoções para militares. Por fim, ele pediu para discutir, em Araújos (Centro-Oeste de Minas), a situação da segurança pública no município.

Consulte o resultado da reunião.