O pioneirismo mineiro ao abrir um processo seletivo para avaliadores que vão participar do monitoramento dos planos municipais de educação foi um dos aspectos destacados em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), no penúltimo encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual de Educação. Durante a reunião, realizada nesta sexta-feira (20/5/16), muitos participantes falaram sobre suas preocupações frente ao governo interino de Michel Temer e os possíveis impactos da nova gestão na educação.

O objetivo do fórum técnico é discutir as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15 e receber sugestões regionais que serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição, de autoria do governador, define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação pública nos próximos dez anos. Durante a manhã, autoridades e representantes do setor falaram sobre o PL e, à tarde, grupos de trabalho vão debater e apresentar propostas para oito temas relativos à educação.

“Minas Gerais foi o único Estado do Brasil que abriu processo seletivo para selecionar avaliadores educacionais para participar do monitoramento dos planos municipais”, destacou o representante do Fórum Estadual de Educação, Brandali Alves da Silva. Ele salientou que as administrações municipais não precisarão gastar com consultorias porque as equipes formadas a partir dessa seleção vão capacitar profissionais das prefeituras gratuitamente para trabalhar com os planos.

A diretora educacional da Superintendência Regional de Ensino de Teófilo Otoni, Maria Helena Costa Salim, chamou o encontro de “momento histórico”. “Foram muitos jatos d'água e bombas de ar lacrimogênio para chegarmos ao estágio que nossa educação está hoje, e ainda não estamos da forma como nossos alunos merecem. É por isso que esse momento nos chama, vamos nos envolver e continuar lutando”, disse.

Maria Helena ressaltou, ainda, que o atual cenário nacional ameaça retroceder o setor, com diminuição de acesso ao ensino a partir da possibilidade do fim de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Se ficarmos calados, não sobra nada da educação”, disse.

Outros convidados falaram sobre o temor de possíveis retrocessos com o novo governo federal. “Nenhum retrocesso, principalmente na educação, pode ser aceito”, disse a promotora Daniela Campos. A principal preocupação dos presentes foi relacionada à inclusão de grupos como negros, indígenas e populações carentes. “Não temos que tratar as pessoas de maneira igual. Temos que dar mais a quem tem menos. Que os Vales do Mucuri e do Jequitinhonha sejam de uma vez por todas tratados com o respeito que merecem”, disse o deputado Doutor Jean Freire (PT).

O deputado Rogério Correia (PT) alertou para o risco de redução de recursos públicos para a educação. “Precisamos cuidar para que retrocessos nacionais não atrapalhem nossos avanços”, disse. Ele destacou que o atual governo estadual conseguiu conquistas no setor, como a implementação do piso salarial, a nomeação de mais de 25 mil concursados, a melhoria da estrutura física de várias escolas e avanços na gestão democrática, com a eleição de diretores escolares.

Plano municipal - Teófilo Otoni já possui Plano Municipal de Educação, aprovado em outubro de 2014 e válido até 2024. Esta é a segunda edição da norma. O texto que introduz o plano aponta que ele foi elaborado a partir da lógica da “qualidade da educação socialmente referenciada”, com quatro eixos que tratam, resumidamente, da universalização do acesso à escola; do financiamento compatível; da valorização dos trabalhadores do ensino; e da melhoria da qualidade das escolas.

Grupos de trabalho fazem novas propostas para serem incorporadas ao plano

Durante a tarde, os participantes do fórum em Teófilo Otoni se reuniram em oito grupos temáticos para avaliar as propostas do Plano Estadual de Educação. Foram feitas muitas observações, sugestões de melhorias e novas propostas para serem debatidas durante a construção da lei na ALMG.

Um dos grupos, por exemplo, que discutiu gestão democrática da educação, sugeriu a implementação de mecanismos de participação da comunidade escolar na elaboração dos orçamentos educacionais, com vistas a formar uma cultura de gestão participativa e com transparência. Já o grupo que tratou da qualidade da educação básica fez sugestão de que fossem ministradas palestradas e workshops para alunos do Ensino Médio com o objetivo de orientá-los na escolha da carreira profissional e na preparação para o trabalho.

Novas propostas também foram feitas pelos participantes que discutiram a educação superior. A sugestão é de que seja estimulada a apropriação dos resultados do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes) pelos corpos docentes e discentes das universidades. O grupo que tratou da valorização dos profissionais da educação, por sua vez, pediu para que fossem garantidos a criação e o financiamento de programas de pós-graduação lato e stricto sensu voltados para a formação de profissionais da educação básica.