O diretor-geral do presídio de Nova Serrana (Centro-Oeste de Minas), Gilmar Oliveira da Silva, e o diretor de Segurança do local, Wellington Marques da Costa, serão afastados dos seus cargos de modo cautelar. A medida foi anunciada, nesta quarta-feira (18/5/16), pelo deputado Cabo Júlio (PMDB), em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião, que foi solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT), que preside a comissão, e Cabo Júlio, dá continuidade à discussão iniciada no último dia 19 de abril sobre denúncias de irregularidades e ilegalidades praticadas pelos diretores em questão.

“Depois de contato na Secretaria de Estado de Defesa Social, anuncio o afastamento cautelar dos dois diretores para que a apuração das denúncias seja concluída. Se a culpa for comprovada, eles ficarão afastados em definitivo e terão que pagar pelos atos. Se não ficar comprovada, em 90 dias, eles retornam ao cargo”, explicou Cabo Júlio. O parlamentar relembrou os relatos, na audiência de 19 de abril, de supostas irregularidades praticadas pelos diretores, e ressaltou o assédio moral contra agentes penitenciários e o uso de viaturas para fins particulares.

O deputado Sargento Rodrigues também destacou as acusações feitas por agentes penitenciários contra os diretores. “Quanto mais ouvimos os agentes, mais denúncias chegam até nós”, colocou. Ele citou o uso particular de imóvel, antes destinado a abrigar parte da administração da unidade, além de atos de abuso de autoridade e assédio moral.

Sargento Rodrigues enfatizou, ainda, que o diretor de Segurança chegou a intimar a agente penitenciária, Flávia de Fátima Tavares Campos, a prestar esclarecimento porque ela respondeu a uma convocação da ALMG para comparecer à audiência do dia 19 de abril. Flávia Campos contou nessa audiência que era perseguida e adoeceu pelas más condições de trabalho às quais era imposta, precisando inclusive de tutela judicial para ter permissão para ir ao banheiro.

O parlamentar entregou todas as acusações recebidas pela comissão, referentes ao presídio de Nova Serrana, à corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, Katiúscia Fagundes Fernandes, convocada para a reunião desta quarta (18). “Os diretores devem ter direito de defesa, mas o afastamento deve sim ser imediato. Parece que a secretaria não tem normas básicas de conduta para os diretores de presídios”, acrescentou.

Participantes relatam mais casos

Segundo o delegado regional de Polícia Civil em Nova Serrana, Felipe Costa Marques de Freitas, foi recebida denúncia de tortura de detentos no presídio da cidade. Ele relatou que o Ministério Público solicitou a instauração de inquérito. “Fiquei surpreso com os dois diretores porque passaram a indicar os presos que seriam ouvidos no inquérito. E os presos já chegavam com um texto preparado. Em seguida, ao serem informados de que os relatos ficariam arquivados, contaram de fato os casos ocorridos. Os diretores tentaram obstruir os trabalhos da Justiça”. Ainda de acordo com o delegado, essa situação, somada às diversas outras, justificaria não só o afastamento, mas também a prisão dos diretores.

A agente penitenciária Lusmarina Soares Oliveira destacou que trabalhava 24 horas na guarita, sem a possibilidade de ir ao banheiro. “Trabalhei 16 anos em presídio e nunca havia passado por isso. Falaram que eu não teria mordomia. Usei um balde para fazer as necessidades durante cerca de três meses. Fui ameaçada de que poderia ser demitida, pelo fato de ser contratada”, relatou. A demissão acabou ocorrendo, como contou a agente penitenciária.

O vice-presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais (Amasp/MG), Humberto Eustáquio Sousa, acrescentou que agentes que acusam os diretores de presídios são perseguidos posteriormente. “O sistema prisional não confia mais na apuração da Corregedoria sobre denúncias de diretores de presídios. As denúncias são proteladas para que eles não sejam penalizados”, salientou. Outros participantes da reunião reforçaram as queixas e criticaram o trabalho da Corregedoria. O presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais (Unimasp), Ronan Rodrigues, disse que é preciso que a Corregedoria passe a funcionar de fato.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (Sindasp), Adeilton de Souza Rocha, as diversas acusações relatadas reforçam a necessidade de criação da Lei Orgânica do Sistema Prisional. “Debatemos uma unidade prisional ou a atuação de um diretor e, passado pouco tempo, temos que voltar a discutir o assunto. O que precisamos é de normas estabelecidas”, concluiu.

Corregedora destaca apuração feita em presídio

Segundo a corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Katiúscia Fagundes Fernandes, a Corregedoria trabalha a partir do recebimento de denúncias. Ela relatou que, em março de 2015, foram recebidas informações, enviadas pela Assembleia, de supostas irregularidades em Nova Serrana e que uma comissão foi encaminhada ao local para averiguações.

“Foram instaurados processos, alguns ainda estão em andamento. A única irregularidade comprovada pela diretoria foi a do uso irregular de viatura. Percebemos também algumas cometidas por agentes penitenciários que chegaram a ser suspensos por alguns dias”, relatou. Ela destacou ainda que o diretor-geral do presídio está de férias prêmio até junho deste ano e que o diretor de Segurança estava ocupando o cargo no período.

Katiúscia ressaltou que, de 2011 a 2014, a Corregedoria apurou 1.706 processos. E que, de 2015 até o momento, foram apurados outros 1.816. “Nunca foram analisados tantos processos. Sobre os diretores de presídios, anteriormente, nada era apurado. Tudo era remetido à Subsecretaria de Administração Prisional que escolhia exonerar ou não. Somente nesta gestão a apuração contra diretores tem sido feita”, disse.

Requerimentos – Foram aprovados na reunião requerimentos, de autoria dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (PSDB), relacionados ao assunto debatido. Um deles é para que seja realizada visita ao presídio para avaliar as condições de trabalho dos agentes.

Outro requerimento é para que sejam encaminhadas à Delegacia Regional da Polícia Civil em Nova Serrana as notas taquigráficas e o relatório da audiência, bem como pedido de providências para conhecimento e instauração de inquérito policial para apuração de suspeita de prática de delito de peculato pelos diretores. Também foi aprovado requerimento para o envio das notas taquigráficas à Corregedoria, bem como pedido de providências para a apuração das denúncias.

De autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovada audiência para debater o uso de veículos aéreos não tripulados (vants) no Estado, bem como as possibilidades de abate em caso de irregularidades. A pedido do deputado Cabo Júlio, foi aprovado requerimento para que seja encaminhado ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), pedido de providências para instaurar procedimento para apurar crime de responsabilidade imputado à chefe de Polícia Civil, que deixou de atender, injustificadamente, à convocação da comissão para prestar esclarecimentos em audiência, realizada nesta terça (17), sobre o possível fechamento da Delegacia Regional do Barreiro, em Belo Horizonte.

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