Minas Gerais tem aproximadamente 350 start-ups, que são empresas ou negócios focados em inovação tecnológica e que cresceram 18% nos últimos seis meses, em pleno cenário de crise. O papel dessas empresas para o desenvolvimento do Estado e seu potencial para, inclusive, mudar a matriz econômica de Minas, baseada na mineração e no agronegócio, foram os destaques da audiência pública realizada nesta terça-feira (17/5/16) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião foi solicitada pelos deputados Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão, e Dalmo Ribeiro Silva, do mesmo partido, que afirmou já ter um anteprojeto de lei para fomento das start-ups no Estado. “Precisamos dessa ferramenta extraordinária e necessária para a sociedade. Queremos que vocês nos ajudem a construir essa legislação”, afirmou. 

O parlamentar foi autor do projeto que instituiu a política estadual de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) e que deve nortear a proposta para as start-ups, uma das demandas do setor apresentadas na reunião. APLs são agrupamentos de empresas, localizadas em uma mesma área, que têm o objetivo de melhorar seu desempenho produtivo.

Antônio Carlos Arantes deve assinar o projeto com Dalmo Ribeiro Silva, assim como um requerimento para constituir grupo de trabalho para acelerar as discussões sobre a proposta de lei. “As start-ups são pequenas, às vezes uma pessoa só, mas desenvolvem produtos que podem mudar a realidade. Quem investe em educação e em tecnologia avança, como a Coreia do Sul”, justificou Arantes. Empreendedorismo, inovação e tecnologia foram alguns dos temas abordados em ciclo de debates realizado pela ALMG em dezembro de 2015, sobre o desenvolvimento econômico.

Realidade – As start-ups pertencem ao pequeno grupo das chamadas “empresas de alto impacto”, que cresceram 30% nos últimos anos e geram mais da metade dos empregos no País, e há estudos que indicam que elas serão responsáveis pelo fechamento de 60% das grandes empresas no mundo até 2020. Esse cenário foi apresentado por Gibram Raul Campos de Oliveira, presidente da Netbee e representante da comunidade San Pedro Valley, um coletivo de empresas mineiras com essa formatação.

O quadro em Belo Horizonte também é relevante, conforme afirmou o presidente do conselho administrativo da Take.net., Daniel Rodrigues Costa. Daniel citou pesquisa informal realizada no ano passado, que listou 54 start-ups em BH, com média de 3,5 anos de atividade. “Elas geram 800 empregos, têm 200 vagas em aberto, crescimento anual entre 30% e 60% e faturam, juntas, R$ 140 milhões. Temos uma agenda em comum, que é o fortalecimento da economia de Minas”, afirmou.

Por outro lado, segundo Gibram, por trabalhar com produtos e serviços de extrema incerteza, inclusive quanto à sua aceitação pelo mercado, essas empresas sofrem mais com as leis trabalhista e tributária e perdem potencial competitivo diante das altas taxas de importação. Também enfrentam dificuldades para conseguir financiamentos, muitas vezes lastreados no faturamento da empresa. “Em Nova Iorque, há isenção de impostos para os dez primeiros anos de funcionamento. E a França está pagando para essas empresas irem para lá”, comparou.

Empresas querem aproximação com o Estado

Uma aproximação entre as start-ups e o Estado, por meio da ALMG, também foi solicitada no encontro. Para o diretor-presidente do Parque Tecnológico de Belo Horizonte (BH-TEC), Ronaldo Tadeu Pena, o poder público deveria “consumir” soluções que já estão prontas nas empresas, incentivando seu crescimento e mantendo os jovens talentos em Minas. Ele citou o exemplo de uma tecnologia para localizar o mosquito Aedes aegypti, desenvolvida no BH-TEC, e utilizada em Santos (SP), Porto Alegre (RS) e Vitória (ES), além de uma cidade próxima de Miami (EUA). “O governo de Minas e a prefeitura de BH não compraram”, afirmou.

O deputado Roberto Andrade (PSB) reforçou que é preciso insistir na inovação e na pesquisa, sobretudo num momento de crise. “A tecnologia gerada no Brasil é pouco aproveitada”, reiterou. Já a analista da Unidade de Inovação e Sustentabilidade do Sebrae Minas, Carla Batista Ribeiro, falou em “ampliar as conexões da agenda das start-ups”. O Sebrae, segundo ela, atende quase 20 mil empresas por mês, e os problemas relatados por Gibram são muito comuns, embora Minas tenha programas de aceleração reconhecidos, incubadoras e capacidade científica. Ela defendeu o incentivo à cultura dessas empresas e do empreendedorismo, além de uma educação para o investimento.

“Criamos filhos para ter emprego, não para gerar valor”, afirmou também o assessor da presidência da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Fábio Veras de Souza, defendendo uma mudança de paradigma que priorize a cultura empreendedora. Os desafios, porém, são muitos e passam, inclusive pelas diretrizes da educação, como atestou o professor da UNI-BH, Alysson Lisboa Neves. “Isso ainda causa estranhamento. Se o empreendedorismo fosse disciplina no ensino básico, teríamos um capital humano mais preparado nas universidades”, afirmou, reiterando a necessidade de formação dos professores.

Secretaria destaca ações para o setor

Os vários projetos do Estado para as start-ups foram citados pelo subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Dias de Oliveira. Há parcerias, segundo ele, em projetos com a Fapemig, a Fiemg e o Sebrae, entre outros, mas ainda falta visibilidade às ações. “Precisamos do marketing. Há coisas acontecendo e ninguém sabe”, afirmou, citando o Big Ideia, um programa sobre inovação transmitido pela TV Alterosa, com apoio da Fiemg e do Estado.

Outra iniciativa mencionada foi a criação do portal do Sistema Mineiro de Inovação (Simi), justamente para agregar todas as iniciativas na área e “jogar um holofote nas ações”. Para Leonardo, esses resultados, assim como uma radiografia do setor, são essenciais para uma reivindicação de redução de impostos, por exemplo.

O subsecretário defendeu que o Estado seja pensado, todo ele, de uma forma inovadora. Por isso, ele criticou as restrições ao aplicativo Uber e as exportações com pouco valor agregado. “A Alemanha é o país que mais fatura com café, sem plantar café. Ela vende o produto brasileiro em cápsulas”, citou. Leonardo conta que também recebeu da China uma solução alternativa para as barragens de rejeitos, após o acidente com a Samarco, em Mariana (Região Central do Estado).

Experiências mundiais devem ser referência

O conhecimento de experiências inovadoras no mundo, inclusive para a formatação de um projeto de lei na ALMG, também foi defendido por Leonardo Fares Menhem, presidente da Fumsoft. Ele citou a criação, pela China, de um ministério do Ciberespaço, justamente pela importância estratégica das inovações tecnológicas. Enquanto isso, segundo ele, Minas, que já ocupou o 2º lugar no ranking de TI, caiu para 7º, e a participação do setor no PIB do Estado é de 2,2%, metade da média nacional. A Fumsoft é uma das entidades que tocam o programa MGTI, que tem, entre outras metas, colocar Belo Horizonte em primeiro lugar em TI no Brasil até 2022.

“Isso envolve capacitação, para elevar o faturamento do setor na Região Metropolitana de R$ 2,2 bi para R$ 9 bi e para o preenchimento de 70 mil vagas. Envolve também uma estratégia para geração de negócios, para que as start-ups de Minas consolidem empresas e não sejam consolidadas”, afirmou Leonardo Menhem. “Mais do que dinheiro, a juventude quer aplicar seu talento”, reforçou Danilo Maia, Engenheiro Elétrico e de Computação. Quando ainda era estudante, ele criou um portal de troca de livros didáticos que se tornou muito grande e acabou sendo vendido.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) lamentou que Minas ainda esteja “enferrujada” nessa área. Ele contou sobre visita que fez a um hospital universitário em uma pequena cidade da Holanda, onde constatou inovações como o acompanhamento de cardíacos a partir da instalação de um adesivo no paciente, além de projetos na área de reprodução humana. “Nós estamos na era do carimbo”, comparou.

Requerimentos – A comissão aprovou dois requerimentos do deputado Antônio Carlos Arantes. O primeiro solicita visita ao Seed, um programa do Governo de Minas de apoio a start-ups, instalado no Espaço Centro e Quatro, na Praça da Estação, no Centro de Belo Horizonte. O segundo requer a realização de audiência pública para debater a injeção de capital da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) no Banco Mercantil de Investimentos (BMI), controlado pelo Banco Mercantil do Brasil, por meio de oferta pública de ações. “Enquanto os Estados querem ficar livres de seus bancos, Minas está comprando por R$ 150 milhões um banco que vale R$ 60 milhões. E ainda será minoritário”, justificou.

Outro requerimento aprovado, do deputado Lafayette de Andrada (PSD), solicita audiência pública para debater a política tributária para a Região da Zona da Mata mineira.

Consulte o resultado da reunião.