A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará nesta quinta-feira (19/5/16), às 9h30, no Auditório, audiência pública para debater a iminente reintegração de posse das ocupações Novo São Lucas, Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte. O requerimento para a realização do debate é do deputado Doutor Jean Freire (PT), vice-presidente da Comissão.

Os moradores das ocupações Maria Vitória, que abriga 200 famílias, e Maria Guerreira, com 50, ambas localizadas no Bairro Copacabana, já estão recebendo o aviso de despejo, sem que seja dada uma alternativa de reassentamento. A ocupação Novo São Lucas, no Aglomerado da Serra, tem cerca de 12 famílias e também corre risco de despejo. Segundo informações do gabinete do deputado, essa é a terceira vez que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tenta despejar as famílias da Maria Guerreira e da Maria Vitória, que estão em terrenos municipais abandonados.

Para Doutor Jean Freire, é preciso mudar a realidade das ocupações urbanas. “A nossa luta tem que ser sempre por mais direitos. Precisamos de uma política pública eficiente. Estamos buscando uma solução que seja justa, digna e pacífica para mais esse conflito que aflige tantas famílias”, ponderou.

“Constituídas em sua maioria por mulheres e crianças, essas famílias podem ser jogadas nas ruas a qualquer momento”, advertiu o deputado, ainda na reunião em que o requerimento para a audiência foi aprovado. Na ocasião, Doutor Jean Freire ressaltou que, segundo informações dos moradores, a última tentativa da PBH de despejá-los foi em abril do ano passado, e sem mandado judicial, o que gerou um processo, que teria decidido sobre a ilegalidade da ação.

Convidados - Foram convidados para o debate o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Alberto Diniz Júnior; o diretor-presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Coronel PM Genedempsey Bicalho Cruz; o presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab), Claudius Vinícius Leite Pereira; o comandante da 15° Companhia do 49° Batalhão da Polícia Militar, major PM Cláudio Alves e Silva; e as promotoras Nívia Mônica da Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos; e Cláudia do Amaral Xavier, de Defesa dos Direitos Humanos e Controle Externo das Atividades Policiais.

Também foram convidados Luiz Fernando Vasconcelos, advogado popular do Coletivo Margarida Alves; Aylton Rodrigues Magalhães, defensor público do Núcleo Especializado de Direitos Humanos; Gilvander Luís Moreira, frei e assessor da Comissão Pastoral da Terra de Minas Gerais; os representantes das famílias da ocupação Maria Vitória, Paula Ozana Ramalho; da ocupação São Lucas, Paulo Rodrigues; e da ocupação Maria Guerreira, Celeste Monteiro da Cruz; e, por fim, o vereador por BH, Adriano Ventura.