A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza o penúltimo encontro regional do Fórum Técnico Plano Estadual da Educação nesta sexta-feira (20/5/16), na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (Rua do Cruzeiro, 1, Jardim São Paulo), em Teófilo Otoni (Vale do Mucuri). Esse é o 11º encontro de uma série por todo o Estado, realizada para discutir as propostas contidas no Projeto de Lei (PL) 2.882/15, do Executivo mineiro. As sugestões regionais serão debatidas na etapa final do evento, entre 15 e 17 de junho, na ALMG.

O encontro em Teófilo Otoni será realizado a partir de 8 horas, com inscrições podendo ser feitas pela internet até as 15 horas de quarta-feira (18). As atividades se estendem até as 18 horas, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Educação e do Fórum Estadual de Educação. Além da discussão das propostas, também serão eleitos representantes para o encontro final, em Belo Horizonte.

O PL 2.882/15 foi recebido pelo Plenário da Assembleia em setembro de 2015. Ele é composto basicamente de duas partes: a normativa, que encaminha 15 artigos sobre providências para implementação do Plano Estadual de Educação, e um anexo, com as metas e estratégias desse plano para os próximos dez anos. Todo esse conteúdo será objeto de discussão e deliberação durante o fórum técnico. Com a aprovação da norma estadual, Minas se ajustará às regras do Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005, de 2014).

Entre as diretrizes estabelecidas pelo Plano Estadual de Educação estão a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; a superação das desigualdades educacionais; a melhoria da qualidade da educação; a formação para o trabalho e para a cidadania; a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; a aplicação de recursos públicos que assegurem atendimento às necessidades de expansão, com padrões de qualidade e equidade; a valorização dos profissionais da educação; e a promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Consulta pública – Além da participação presencial nos encontros, é possível opinar sobre o PL 2.882/15 por meio de consulta pública no Portal da ALMG. O participante poderá também sugerir uma estratégia nova para qualquer uma das metas em discussão, além de avaliar outras sugestões já enviadas. A consulta pública ficará aberta até o dia 20.

Plano municipal de educação já está na segunda edição

Teófilo Otoni já possui Plano Municipal de Educação, aprovado em outubro de 2014 e válido até 2024. Esta é a segunda edição da norma. O texto que introduz o plano aponta que ele foi elaborado a partir da lógica da “qualidade da educação socialmente referenciada”, com quatro eixos que tratam, resumidamente, da universalização do acesso à escola; do financiamento compatível; da valorização dos trabalhadores do ensino e da melhoria da qualidade das escolas.

Entre as metas previstas no plano de Teófilo Otoni destacam-se, na educação infantil, a ampliação da oferta e a articulação com a etapa seguinte, para que os alunos ingressem no ensino fundamental; e, no ensino fundamental, a inclusão digital de 100% dos alunos, com a ampliação de laboratórios de informática. Para a educação no campo, uma das metas é a permanência dos alunos na escola em tempo integral, além do funcionamento de laboratórios de informática com acesso à internet.

A partir deste ano, ainda de acordo com o plano, todas as escolas do ensino médio deverão fazer cumprir a inclusão de estudos sobre habilidades e competências a serem adquiridas pelos alunos, garantindo seu progresso. Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), o município previa elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do plano, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Por fim, na educação profissional, destaca-se a meta de triplicar as matrículas de nível médio.

Próximas etapas – No próximo dia 24/6 acontece a última etapa regional, com as discussões da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no Colégio Estadual Central (Rua Fernandes Tourinho, 1.020, Lourdes), na Capital. As inscrições on line podem ser feitas até às 15 horas da véspera.

A etapa final do Fórum Técnico Plano Estadual da Educação será realizada no Plenário da ALMG, entre os dias 15 e 17 de junho, quando os participantes vão se reunir novamente em grupos, com as mesmas temáticas das etapas regionais. O objetivo é discutir, aprovar e priorizar as propostas das regiões, consolidando-as em um documento que será entregue à Presidência da Assembleia e que vai subsidiar a análise do Plano Estadual de Educação pelos deputados. Ao fim do evento, também serão eleitos integrantes da Comissão de Representação, encarregada de acompanhar os desdobramentos do fórum técnico.