A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove audiência pública, nesta quinta-feira (19/5/16), às 15 horas, no Teatro, para debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, que são vinculados à Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). A ideia é discutir a reestruturação das carreiras dos técnicos administrativos do sistema de segurança prisional e socioeducativo, sobretudo em relação aos impactos sobre eles da reforma administrativa do Poder Executivo. A reunião foi solicitada pelos deputados Rogério Correia (PT), Geraldo Pimenta (PCdoB) e Celise Laviola (PMDB).

No dia 11 de maio, dezenas de agentes ocuparam o Hall das Bandeiras da ALMG em protesto contra o Projeto de Lei (PL) 3.503/16, do Executivo, que dispõe sobre a estrutura orgânica da administração pública e é uma das proposições que integram a reforma administrativa enviada ao Parlamento mineiro pelo governador. O projeto tramita em regime de urgência.

Na ocasião, os manifestantes alegaram que a redação proposta vai trazer uma série de prejuízos à categoria, entre os quais o comprometimento da carreira. Durante a mobilização, eles organizaram uma comissão, composta por representantes de diferentes regiões do Estado, para se reunir com os deputados, em busca de apoio. Uma das demandas era justamente realizar audiência para debater a reforma administrativa.

Foram convidados para a reunião do dia 18 de maio, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Miranda Magalhães Júnior; o promotor de justiça coordenador do Fórum Mineiro de Medidas Socioeducativas, Márcio Rogério de Oliveira; o presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Alex Batista Gomes; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), José Lino Esteves dos Santos.