A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública nesta quinta-feira (19/5/16), às 9 horas. Na reunião, devem ser debatida as condições e a jornada de trabalho dos assistentes sociais no Estado. O evento acontece no Centro de Convenções Minascentro, em Belo Horizonte (Rua Curitiba, 1264, Centro), e atende a requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 12.317, de 2010, fixou, em no máximo 30 horas semanais, a duração do trabalho dos assistentes sociais. De acordo com o site do Conselho Regional e Serviço Social de Minas Gerais (CRESS-MG), alguns municípios e empresas mineiras ainda não cumprem a carga horária estabelecida por lei. Desde que lei foi assinada pelo ex presidente Lula, a redução da carga horária de trabalho se tornou umas das demandas da categoria, assim como as melhorias das condições de trabalho.

De acordo com o parlamentar, a redução da carga horária significará uma melhora no atendimento da população. “Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços de trabalho, estabilidade no emprego e todos aqueles requisitos que signifiquem a ampliação de direitos dos profissionais que signifiquem um melhor atendimento das necessidades da população”, afirmou.

Convidados - Para participar da audiência foi convidado o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Araujo de Lacerda; o presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Maurílio Castro de Matos; o presidente da Associação Mineira de Municípios, Antônio Júlio de Faria; o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Vereador Wellington Magalhães; o presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais – 6ª Região, Leonardo David Rosa Reis; e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte; Israel Arimar de Moura.