O fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para as pessoas com deficiência e a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado vão motivar o debate que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai promover na terça-feira (17/5/16). A reunião, marcada para acontecer às 15h30, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atende a requerimento dos deputados Duarte Bechir (PSD), Gustavo Corrêa (DEM), Arnaldo Silva (PR), Bonifácio Mourão (PSDB), Elismar Prado (sem partido) e Tito Torres (PSDB).

"Pretendemos discutir aspectos referentes à aquisição de órteses e próteses em favor das pessoas que demandam a reabilitação e a prevenção de deformidades, considerando que é direito essencial, que deve ser assegurado pelo Poder Público, a assistência à saúde e a efetiva execução de ações que possibilitem o desenvolvimento de capacidades e habilidades que promovam a independência e a participação social das pessoas com deficiência", justificou Duarte Bechir, presidente da comissão.

Rede de cuidados - De acordo com o site Políticas Públicas ao seu Alcance, a Portaria GM nº 793, de 2012, do Ministério da Saúde, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua.

Segundo o site, a rede, que ainda está em processo de construção, tem entre seus objetivos a ampliação do acesso e a qualificação do atendimento à saúde das pessoas com deficiência e a vinculação desse contingente populacional e seus familiares aos pontos de atenção à saúde definidos na rede. Além disso, suas ações são dirigidas, entre outras, para a reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, entre outras; a prevenção e identificação prococe das deficiências, a reinserção social desse público e a ampliação da oferta de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, tema específico da audiência.

Uma das fases de operacionalização da rede é a adesão dos Estados, por meio da homologação da região inicial de implementação da rede na Comissão Intergestores Bipartites. Também nessa fase será instituído o Grupo Condutor Estadual de Cuidados à Pessoa com Deficiência, coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde, com o apoio institucional do Ministério da Saúde. Em Minas Gerais, a Deliberação CIB SUS 1272, de 2012, instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência SUS-MG.

Convidados - Estão convidados para a audiência o coordenador da Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência da Subsecretaria de Políticas e Ações de Saúde, David Mello de Jesus; a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard; o promotor de justiça coordenador da 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo Horizonte, Nélio Costa Dutra Júnior; a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Kátia Ferraz Ferreira; o membro da Rede de Atenção Básica da Pessoa com Deficiência, Alexander Fabian Malheiros; a promotora de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de Belo Horizonte, Lais Maria Costa Silveira.