A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta terça-feira (10/5/16), uma série de requerimentos para realização de várias audiências públicas. Em pauta estarão assuntos tão diversos como o trânsito, o atendimento público de saúde, meio ambiente, educação e segurança pública.

Alguns dos pedidos são para reuniões conjuntas com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, de autoria do deputado Fred Costa (PEN). Um deles é para discutir projetos de intervenções no tráfego de Belo Horizonte para melhorar o trânsito. Outro pretende discutir a possível privatização das rodovias mineiras. Há também uma solicitação de reunião sobre a paralisação das obras em rodovias que cortam o Estado. Outra reunião deve tratar de normas para integração entre bicicletas e ônibus no trânsito. Também sobre bicicletas, deve ser realizada uma audiência pública sobre a implantação de uma ciclovia na rodovia MG-010.

Fred Costa também solicitou reuniões conjuntas com a Comissão de Saúde. Uma para discutir a situação do Hospital Sofia Feldman, na Capital, e outra para tratar dos critérios de atendimento no Hospital Metropolitano do Barreiro, também em Belo Horizonte. Com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, o mesmo parlamentar pediu uma reunião para debater o retorno do 7º ano do ensino fundamental da Escola Estadual Cândida Cabral, o que seria uma reivindicação da comunidade escolar.

Já o aumento da criminalidade no bairro de Lourdes, em Belo Horizonte, e as medidas de segurança adotadas no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins (RMBH), o parlamentar pretende discutir em conjunto com a Comissão de Segurança Pública. Com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fred Costa pede que sejam debatidos o aterro metropolitano a ser instalado em Ribeirão das Neves, a barragem de rejeitos de Rio Acima (também na RMBH) e a situação dos rios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com a mesma comissão, o deputado pede que seja debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 65/12, que trata das normas de licenciamento ambiental.

Ruralminas - Fred Costa pede quer audiências públicas sobre o Projeto de Lei 3.510/16, do governador, que pretende extinguir a Ruralminas, e o corte na folha terceirizada da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) de Belo Horizonte, o que significaria a demissão de aproximadamente mil garis, segundo justificativa do requerimento. Ele também quer debater o Projeto de Lei Complementar Federal 257/16, que trata do Plano de Auxílio aos Estados e do Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e a implementação do Centro Administrativo de Belo Horizonte no estacionamento da Rodoviária, localizado no Centro da cidade.

Por fim, o deputado João Vítor Xavier (PSDB), pediu audiência pública sobre os contratos de concessão dos ônibus que circulam em Contagem (RMBH). Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) solicitou reunião para tratar do possível fechamento de agências do Banco Itaú em municípios do Sul de Minas Gerais.