O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitou a delegados de Polícia Civil e a representante da Polícia Militar que realizem, em conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), por meio da Guarda Municipal, uma operação de mapeamento e combate à atuação de lavadores e guardadores clandestinos, conhecidos como flanelinhas, na Capital. O pedido foi feito em audiência pública, realizada nesta terça-feira (3/5/16), sobre o tema.

Ao lamentar e criticar a ausência de representante da PBH, o parlamentar destacou que os cidadãos são vítimas do que chamou de pseudo guardadores, que praticam crimes de extorsão, por meio de ameaças à integridade física, psicológica e contra o patrimônio. Segundo Sargento Rodrigues, trata-se de uma gangue de criminosos que desafia o poder público. “No mês passado, uma mulher foi agredida na região da Savassi (na Capital) por se recusar a pagar R$ 5 para um guardador de 72 anos. É preciso identificar essas pessoas e promover uma ação conjunta das polícias e da guarda municipal”, disse.

A delegada de Polícia Civil Adriana de Barros Monteiro lamentou que a situação abusiva por parte dos flanelinhas seja uma realidade na Capital. Para ela, as pessoas saem para se divertir com a família e são extorquidas. Diante disso, fez um apelo para que a polícia seja acionada pelo telefone ou presencialmente, possibilitando a elaboração de um mapeamento mais adequado e, assim, maior efetividade nas investigações.

“Estamos preparando uma campanha educativa para que os cidadãos saibam como agir nestes casos”, disse Adriana Monteiro. Diante da fala da delegada, o deputado Sargento Rodrigues colocou a Assembleia à disposição para auxiliar na divulgação da iniciativa. Da mesma forma, a delegada responsável pela região centro-sul de Belo Horizonte, Cláudia Proença, pediu que os cidadãos denunciem a atuação dos flanelinhas e acionem o Disque 181, mesmo que anonimamente.

Legislação – O delegado que responde pela Região Central da Capital, Rogério Cedrola, afirmou que polícias vêm desempenhando, no que é possível, seu papel. Ele acredita que os entraves sejam a legislação e o Poder Judiciário. “Muitas vezes o entendimento é que não há crime. É preciso o desenvolvimento de um tipo penal federal específico, para que as forças de segurança consigam ter mais efetividade no seu trabalho”, salientou.

O também delegado Felipe Cordeiro destacou que a profissão flanelinha não exige escolaridade ou qualquer preparo específico, o que faz com que o Judiciário entenda que essas pessoas não estejam praticando crime, desde que não exijam dinheiro. Em sua fala, ele cobrou uma maior participação da PBH, que é o agente regulador do espaço, e disse que a solução passa pela educação e conscientização de toda a sociedade.

O major PM Eduardo Felisberto Alves, do 1º Batalhão de Polícia Militar, entende que a corporação vem cumprindo o que dela se espera. De acordo com ele, somente este ano, foram feitas 68 operações, que resultaram na condução de 197 guardadores. O major defende que não há forma de coibir os flanelinhas senão pela condução, mas argumenta que as polícias enfrentam problemas de segurança em todos os locais da cidade e estão sobrecarregadas. “Espero que Ministério Público ofereça denúncias e o Judiciário aplique multas. Todas as ocorrências têm sido bem recebidas pela Polícia Civil, o que mostra a integração que existe entre as forças de segurança”, concluiu.

Reunião conjunta – Ao final, o deputado Cabo Júlio (PMDB) pediu a realização de uma audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal de BH. Para ele, a situação se prolifera e é preciso uma ação mais incisiva que envolva o Legislativo estadual e municipal. O deputado Wander Borges (PSB) apoiou a iniciativa e ressaltou que acabar com a prática é um grande desafio, tendo em vista que, na sua opinião, até os flanelinhas credenciados não respeitam os cidadãos ou qualquer regra de conduta. “A mudança tem que ser estrutural, uma vez que o sistema de defesa social não suporta mais a quantidade de demandas dessa natureza”, ponderou.

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