A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (3/5/16), pedidos de audiências públicas para avaliar a situação das barragens em Minas Gerais. O deputado Cássio Soares (PSD), presidente da comissão, é autor do requerimento de reunião onde será apresentada a campanha Mar de Lama Nunca Mais, que tem como meta a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que busque a efetiva segurança das barragens destinadas à disposição final ou temporária de rejeitos de mineração.

Essa campanha será lançada pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Meio Ambiente, Patrimônio Histórico Cultural, Habilitação e Urbanismo (Caomo). De acordo com o parlamentar, também serão apresentadas na reunião as conclusões do Ministério Público até o momento.

Foi atendido, também, pedido do deputado Fred Costa (PEN) para discutir, junto com a Comissão Assuntos Municipais e Regionalização, a possível implantação de uma barragem de rejeitos em Rio Acima (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Segundo o deputado, apesar da tragédia ocorrida em Mariana no ano passado, o grupo Vale quer implantar novas barragens de rejeitos junto às cidades e rios de Minas Gerais. Fred Costa também pretende discutir, com aquela comissão, a Proposta de Emenda à Constituição Federal 65/12, que prevê a extinção de licenciamento ambiental.

Durante a reunião, foi aprovado ainda requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), para audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria. O objetivo é debater a orientação dos órgãos do governo, especialmente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável (Semad), junto ao Banco do Brasil, exigindo dos produtores rurais o licenciamento ambiental e a apresentação da outorga da água em sua propriedade como requisitos para obter financiamento agrícolas.

Essa medida estaria causando grandes problemas, principalmente no acesso a recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que se destina a estimular a geração de renda e melhorar o uso da mão-de-obra familiar.

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