Na reunião, que debateu o Projeto de Lei 735/15, foram ouvidos representantes do governo e dos povos indígenas
Célia Xacriabá acredita que o desafio é que o sistema não está preparado para a educação indígena

Indígenas pedem mais participação na elaboração de políticas

Solicitação foi feita em audiência pública que tratou das diretrizes para implantação da educação escolar indígena.

02/05/2016 - 12:45 - Atualizado em 02/05/2016 - 18:45

O Projeto de Lei (PL) 735/15, de autoria do deputado licenciado André Quintão (PT), que dispõe sobre a elaboração de diretrizes para a educação escolar indígena, foi tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (2/5/16). A reunião, solicitada pelo deputado Paulo Lamac (Rede), ouviu representantes do governo e dos povos indígenas, que pediram mais espaço nos processos de elaboração de políticas públicas no Estado.

A coordenadora de Educação Escolar Indígena da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Célia Xacriabá, destacou que o tema educação escolar indígena começou a ser pensado ainda na década de 1990. Depois, ela explica que houve uma paralisação nos debates, mas que, no atual governo, isso foi retomado. Para ela, pensar em uma escola diferenciada para os povos tradicionais passa pelo foco na interculturalidade e na intraculturalidade.

“O maior avanço no atual momento é a inserção de um processo consultivo das comunidades. O desafio, no entanto, é constatar que o sistema não está preparado para aceitar uma educação diferenciada para os indígenas”, lamentou. Célia Xacriabá defende que o período é oportuno para se pensar estratégias para o segmento e avançar na criação da carreira do profissional escolar indígena.

A professora indígena Maria Aparecida Costa de Oliveira reforçou as palavras da representante do Estado ao dizer que sua maior preocupação é que cada comunidade seja ouvida, tendo em vista a diversidade e a especificidade de cada uma. “Só assim esta política pública será adequada. Caso contrário, será como dar o sapato menor que o tamanho do pé”, disse.

Proposição – A assistente social e assessora de André Quintão, Darklane Rodrigues Dias, lembrou que a temática já é abordada por ele desde 2009, quando aconteceu a 1ª Conferência Nacional Indígena. Segundo Darklane, os debates sobre a regulamentação da educação escolar indígena envolvem a ALMG, o Estado e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). “O PL 735/15 é o resultado de todas essas discussões. Minas é modelo para o Brasil em termos de organização comunitária, que busca o reconhecimento das diversidades, do território e das línguas nativas”, ressaltou.

De acordo com a assessora, existem atualmente no Estado 110 comunidades, de 12 etnias, em 18 municípios. A população indígena seria de cerca de 17 mil pessoas. “Os desafios são grandes, em especial em relação à carreira do profissional escolar indígena, mas o projeto quer incluir, na legislação, a participação das lideranças na elaboração de políticas públicas para o segmento”, completou.

SEE - A diretora de Temáticas Especiais da SEE, Alcione Silva, afirmou que essa é a primeira vez que se faz uma discussão abrangente e aprofundada sobre o tema. Ela garantiu que a secretaria está abrindo espaço para representantes dos povos tradicionais do Estado em todas as decisões e a construção da lei se dará pelos próprios membros das comunidades. Mas, de acordo com ela, o processo é lento justamente por buscar respeitar estas diversidades.

“Nesta gestão de governo foram alcançados avanços, tais como as diretrizes da educação no campo, e isso servirá de referência para o que vai ser feito para os povos tradicionais. O maior objetivo é dar voz e vez a todos”, salientou. Alcione Silva concluiu dizendo que za meta é fazer com que a educação escolar indígena saia do papel e se torne uma política pública efetiva.

Base Nacional Comum ainda não é consenso

O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac, que é o relator do PL 735/15, chamou atenção para o cuidado que se deve tomar em razão das definições da Base Nacional Comum. O movimento, do Ministério da Educação, definirá o que todos os alunos têm o direito de aprender na escola. O propósito é, segundo informações do governo federal, oferecer as mesmas oportunidades de aprendizado para todos e ajudar a diminuir as desigualdades educacionais do País. Para o parlamentar, esta padronização curricular poderá afetar as especificidades da educação especial para povos tradicionais.

As convidadas concordaram com o deputado e disseram que a base nacional deve ser levada em consideração nos debates sobre o projeto. “De nada adianta criarmos uma lei abrangente, articulada, e que atenda a todas as especificidades dos povos indígenas, se o currículo for padronizado em 80% ou 90%”, ponderou Darklane Dias.

Consulte o resultado da reunião.